Ponto Facultativo Semana Santa

Prefeita Marcella Fonseca decretou ponto facultativo nas repartições públicas municipais nos dias 17,18 e 19 de abril de 2019, em razão da Semana Santa.

Para mais detalhes, veja o documento na íntegra:

DECRETO n° 62 de 11 de abril de 2019.

Estabelece ponto facultativo nos dias17, 18 e 19 de abril de 2019, em razão da Semana Santa.

A Prefeita de Pirapora, Marcella Machado Ribas Fonseca, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO que o art. 1º, inciso IV, da Resolução nº 458/2004 do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, dispõe que não haverá expediente forense nos Tribunais e no Município de Pirapora, na quarta-feira, na quinta-feira e na sexta-feira da Semana Santa.

CONSIDERANDO a economia de recursos para o Município de Pirapora em razão dos dias sem expediente.

DECRETA:

Art. 1º.  Fica decretado ponto facultativo nas repartições públicas municipais nos expedientesdos dias 17,18 e 19 de abril de 2019, em razão Semana Santa.

Parágrafo único. Os setores operacionais de “segurança” guarda municipal, limpeza, abastecimento de água, bem como os serviços de saúde e educação e demais atividades legalmente enquadradas como essenciais, não são objeto deste Decreto, permanecendo suas atividades em regular funcionamento.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas disposições em contrário.

Pirapora, 11 de abril de 2019.

MARCELA MACHADO RIBAS FONSECA

Prefeita Municipal