NOTA OFICIAL: Visita de Deputados a Pirapora
Na manhã dessa sexta-feira, 06, os deputados André Janones (Federal) e Cleiton Gontijo Azevedo (Estadual) estiveram em Pirapora no sentido de apurar denúncias recebidas em seus gabinetes.
Os parlamentares estiveram no Hospital Dr. Moises Magalhães Freire, com o intuito de apurar equipamentos inutilizados, porém, nenhuma irregularidade foi encontrada. Pelo contrário, elogiaram o trabalho feito pelos servidores e pretendem destinar verba de Emenda Parlamentar, no valor de R$ 200 mil para a saúde de Pirapora.
Outro ponto verificado pelos deputados foi o PSF do Bairro Santos Dumont, que em vídeo gravado para redes sociais mostram a obra inacabada e com a placa do Governo de Minas coberta. A partir disso, o departamento de Comunicação da Prefeitura de Pirapora entrou em contato com os parlamentares a fim de recebê-los para a manifestação de documentos comprobatórios a respeito da Unidade de Saúde.
De acordo com o setor de Planejamento e Setor de Prestação de Contas da Secretaria de Saúde, o PSF teve a ordem de início de serviço em 2 de junho de 2014, sendo de responsabilidade da gestão passada (2013 – 2016). O Governo do Estado, do montante total do recurso, cumpriu somente uma das três parcelas que contemplam o projeto (parcela dividida em dois depósitos) e alegou falta de recursos para o depósito das demais parcelas, o que travou as etapas seguintes para o término da Unidade de Saúde.
A Prefeitura terá audiência com o Secretário Estadual de Saúde (SES/MG), solicitada pela Prefeita Marcella, no dia 09 de setembro de 2019 (próxima segunda-feira), para saber qual decisão será tomada em relação a obra citada.
Em relação à placa que estava com a marca do Governo do Estado de Minas Gerais coberta, a Resolução Conjunta da Secretaria de Estado de Governo de MG (SEGOV) de 10 de janeiro de 2018, divulga normas eleitorais para a administração pública na observação de vedações da marca do Governo Estadual em caráter das eleições do ano de 2018. Nesse sentido, o documento no art. 17, salienta que “a aplicação da marca institucional “Governo de Minas” fica suspensa a partir de 7 de julho de 2018”. Veja na integra em: http://www.advocaciageral.mg.gov.br/…/2018-resolucaoconjunt…
Em obediência a Resolução enviada para todos os municípios mineiros, a administração pública correspondeu às normas estabelecidas.
Os parlamentares que têm o dever de propor, discutir, aprovar, fiscalizar e apurar os recursos públicos não foram e não responderam o convite feito pela Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Pirapora (através de rede social, visualizado) para a apresentação de provas sobre a defesa do assunto abordado no vídeo divulgado por eles.
O Município de Pirapora requer dos Deputados o Direito de Resposta (previsto na Constituição Federal), publicando esta Nota Oficial nos mesmos meios onde veicularam o referido vídeo, como é de conhecimento dos nobres deputados, conhecedores e defensores da Constituição Federal e de nossas Leis.
A Prefeitura de Pirapora está de portas abertas para a apresentação de todos os documentos referentes aos assuntos tratados, ou qualquer informação de interesse público, sempre primando pela transparência e respeito aos cidadãos.