Prefeitura estabelece ponto facultativo nos dias 08 e 09 de abril

A Prefeitura de Pirapora estabelece ponto facultativo nas repartições públicas municipais nos dias 08 e 09 de abril de 2020 (quarta e quinta-feira) da Semana Santa. 

Veja o Decreto na íntegra:

Decreto n° 123 de 06 de abril de 2020.

Estabelece ponto facultativo nos dias 8 e 9/4/2020 (quarta-feira e quinta-feira) da Semana Santa.

A Prefeita de Pirapora, Marcella Machado Ribas Fonseca, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei,

DECRETA:

Art. 1º.  Fica decretado ponto facultativo nas repartições públicas municipais nos expedientes nos dias 8 e 9/4/2020 (quarta-feira e quinta-feira) da Semana Santa.

Parágrafo único. Os setores operacionais de “segurança” guarda municipal, limpeza, abastecimento de água, bem como os serviços de saúde e educação e demais atividades legalmente enquadradas como essenciais, não são objeto deste Decreto, permanecendo suas atividades em regular funcionamento.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas disposições em contrário.

Pirapora, 6 de abril de 2020.

MARCELA MACHADO RIBAS FONSECA

Prefeita Municipal