Suspensão de Serviços Públicos Municipais

De acordo com o DECRETO N° 094, fica suspensos os serviços públicos prestados pela Prefeitura Municipal de Pirapora e pelas da Entidades da Administração Indireta do Poder Executivo Municipal no dia 30 de agosto de 2023.

A decisão partiu dos gestores municípios de Buritizeiro, Ibiaí, Jequitaí, Lassance, Pirapora, Ponto Chique, Santa Fé de Minas e Várzea da Palma, que compõem o CIMMESF, em consonância com a mobilização de cidades de todo o Brasil, devido a oscilação no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e previsão de queda das receitas para os próximos meses.

O objetivo da suspenção e chamar a atenção do Governo Federal, para as dificuldades financeiras enfrentadas pelos municípios, diante desse abalo causado pela insegurança do repasse do FPM.

Veja o decreto na íntegra: Decreto 094 suspensão serviços

Fica assegurado o atendimento aos serviços considerados essenciais, como saúde, segurança patrimonial, limpeza urbana pública e assistência social. Também estão mantidas as aulas na rede pública municipal de ensino.