Lei Aldir Blanc: Cadastrados com pendências devem se regularizar até 30 de novembro

Neste sábado (28/11), a Comissão de Avaliação, designada pela Prefeitura de Pirapora, realizou a análise e validação das documentações apresentadas pelos agentes culturais, artistas e representantes de espaços culturais que pleiteam os recursos disponibilizados pela Lei de Emergência Cultural nº 14.017/2020, a Lei Aldir Blanc. Baseado nos editais publicados pela Secretaria de Esporte, Juventude e Cultura (Sejuc) os interessados fizeram as suas inscrições, no período de 26 de outubro até o dia 24 de novembro.

Após a validação, conforme os editais publicados, os documentos dos respectivos beneficiários habilitados foram encaminhados para o Departamento Jurídico da Prefeitura, o qual dará sequência no processo para a liberação do repasse financeiro. A expectativa é que o recurso oriundo da Lei Aldir Blanc seja disponibilizado nas contas bancárias na primeira semana de dezembro.

De acordo com a Comissão de Avaliação, os cadastrados que não apresentaram toda a documentação necessária, terão mais uma oportunidade para atender os requisitos exigidos. Nesta segunda-feira (30/11) das 09 até às 17 horas, eles deverão procurar a Sejuc para a entrega dos documentos pendentes, conforme as orientações previstas no email enviado pela Comissão.

O Governo Federal, via Lei Aldir Blanc, destinou para Pirapora R$ 416.000,00. Regulamentada pelos três editais para a distribuição do recurso, a Prefeitura de Pirapora contemplará o Prêmio "Cultura Barranqueira na Rede" que conta com o valor de 220 mil reais, Espaços Artísticos e Culturais (136 mil) e o apoio a Agentes Culturais Barranqueiros (60 mil).