Animais apreendidos podem ir a Leilão

A Prefeitura de Pirapora, por meio da Secretaria de Infraestrutura, desde o início da atual gestão, têm buscado cumprir o que preconizam as leis municipais. Uma das leis, que há anos não vem sendo respeitadas, se refere à Lei nº1475 de 1997, a qual é direcionada à proibição de animais nas vias públicas.

Nos últimos meses, mesmo com uma campanha de conscientização voltada para os donos de animais de pequeno e grande porte, amplamente divulgada, dezenas de cavalos foram recolhidos nas praças, ruas e principais pontos urbanos. Estes foram identificados e acomodados em local seguro, com água e comida.

De acordo com a Assessoria Jurídica da Prefeitura, os proprietários dos animais têm sete dias para pagar a multa e a taxa de manutenção, para ter de volta seu cavalo. Caso não cumpra, o animal automaticamente vai para o leilão, que já está sendo preparado.

O que diz, especificamente a Lei Municipal nº 1475/97 sobre os animais:

Das Medidas Referentes aos Animais
Art. 101 – É proibida a permanência de animais nas vias públicas.
Art. 102 – Os animais encontrados nas ruas, praças, estradas ou caminhos públicos serão recolhidos ao depósito da municipalidade, tendo o responsável 7 (sete) dias de prazo para retirá-los mediante pagamento da multa e da taxa de manutenção respectivas. O animal não sendo retirado em 07 (sete) dias, irá automaticamente a leilão.
§1º- Para pequenos animais (caprinos, cães, ovinos e porcos), na primeira apreensão a multa será equivalente a 01 (uma) UFM. Na reincidência será igual a 3 (três) UFM.
§2º- Para os equinos, muares, bovinos e animais de grande porte, na primeira apreensão a multa será de 03 (três) UFM. Na reincidência será de 05 (cinco) UFM. Na terceira apreensão o animal irá automaticamente a leilão, ficando este disposto prevalecendo também para o parágrafo anterior.
§3º- Para realização do leilão, o animal será avaliado em seu preço mínimo e concretizado o leilão será retirado os valores correspondentes a multas, e taxa de manutenção sendo o restante repassado ao proprietário.
§4º- As penalidades previstas nos parágrafos 1º e 2º do art. 102 não prevalecem para animais que puxam carroças, valendo apenas para os casos de reincidência.

Finais das categorias de base são adiadas

A Liga Piraporense de Desportos, em conjunto com Secretaria de Esportes, Juventude e Cultura (SEJUC) decidiu adiar as finais das categorias sub-15 e 17 do Campeonato Amador de Pirapora, as quais estavam datadas para o próximo sábado.

Na nova programação, a final do sub-15 será disputada na próxima quinta-feira, dia 13 de setembro, a partir das 17:45hs, no Estádio Municipal. Dois dias depois, sábado (15/09), será realizada a partida que definirá o campeão do sub-17, também no Estádio Municipal, a partir das 16:30hs.

O principal intuito desta mudança de datas é promover mais destaque para as duas finais, com uma preparação mais adequada e a possibilidade de um público maior nos jogos, tendo em vista que o feriado desta sexta-feira (07/09) não contribuirá para isso.

Acompanhe os jogos e prestigie a garotada!

Comunicado 7 de Setembro

A Semana da Pátria é uma celebração cívica festejada nacionalmente que integra educação e responsabilidade social. A Prefeitura Municipal de Pirapora, por meio da Secretaria Municipal de Educação, está celebrando o Dia da Independência com atividades nas unidades de ensino desde o dia 03 até o dia 07 de setembro (reposição de greve escolar).

Cada unidade escolar tem uma programação própria dedicada a despertar o sentimento de nacionalismo e civismo, por meio dos símbolos nacionais.

Dessa forma promovemos a data de forma didática, trazendo para a rotina dos estudantes o patriotismo, pois é de suma importância para o desenvolvimento pedagógico e formação cidadã das nossas crianças e adolescentes.

 

Atenciosamente,

 

Mara Bianca Santos Lopes Cardoso
Secretária Municipal de Educação

Setor de humanização e acolhimento da Oncologia Municipal recebe novo mobiliário e divulga parcerias

Há um ano foi criada dentro da Secretaria Municipal de Saúde de Pirapora, a proposta de um setor de humanização e acolhimento para pacientes oncológicos.

Segundo a coordenadora do projeto de Oncologia Municipal, Shirley Ferreira Silva, “em Pirapora são 500 pacientes cadastrados. Em média, são atendidos em torno de 10 pacientes por dia. Agradecemos a Prefeitura de Pirapora e a Secretaria de Saúde pela reforma recente no mobiliário do setor de Apoio aos pacientes oncológicos. Sobre as ações, após o acolhimento do paciente e da família, acontece a orientação psicológica. Nós também orientamos sobre os direitos do tratamento via SUS. O tratamento é feito via TFD, 90% é feito em Montes Claros e 10% em Belo Horizonte. Além de orientar e acolher o setor realiza visitas e acompanha o paciente e família”, explicou Shirley.

A secretária de saúde, Maria Cândida Fiúza informou que a Sesau tem parcerias com casas de apoio. “A Associação Presente é uma delas, recebe os pacientes e acompanha o processo de radioterapia. A Casa de Apoio dá todo o suporte enquanto o paciente está lá, como estadia, transporte, alimentação, enfermeiro e outros complementos. A respeito dos exames, algumas biopsias são feitas no município e outras em Montes Claros. Qualquer pessoa que conhece alguém que necessite de orientação a respeito do câncer deve procurar imediatamente o Setor de Oncologia Municipal”, informou a Secretária de Saúde.

Campanha de Vacinação contra Pólio e Sarampo foi prorrogada

Os postos de vacinação das unidades de saúde de Pirapora estiveram abertos no sábado passado (01/09), onde aconteceu mais um dia "D" de vacinação, no horário das 8h às 16 horas.

Nesta semana, o Ministério da Saúde prorrogou até dia 14 de setembro a Campanha Nacional de Vacinação. Estados e municípios que ainda estão abaixo da meta terão mais 15 dias para ofertar as duas vacinas na rede pública de saúde.

"A recomendação da Secretaria Municipal de Saúde de Pirapora é realizar a busca ativa para garantir que o público-alvo da campanha seja vacinado. Esta é mais uma grande oportunidade para quem ainda não vacinou seu filho, procurar uma unidade de saúde", salientou a coordenadora da Atenção Primária, Joice Quadros.

"Para estarmos protegidos contra a pólio e sarampo é preciso atingir a meta de 95%", informa a secretária Municipal de Saúde, Maria Cândida Fiúza.

Mulheres em busca da independência financeira

Com amplo e decisivo apoio da Prefeitura de Pirapora e da Secretaria Municipal da Família e Polítcias Sociais (SEFAM), dezenas de mulheres estão fazendo curso de escovista e de maquiagemprofissional. A iniciativa é do Centro de Referência da Mulher de Pirapora (CREMP) e tem como objetivo aumentar a autoestima e tornar o universo feminino mais independente.

“Essa luta é antiga. Muitas mulheres já fizeram esses cursos e agora iniciamos novas turmas. É gratificante ajudar o próximo. Nosso dever é inserir a mulher no protagonismo, no desenvolvimento e no avanço por independência. Agradeço, portanto, Wal cabeleireira (Salão Visual Fashion), grandeparceira no curso de escovista e Júnior Carvalho (Curso de maquiagem) e Mary Kay (Gracione Azevedo)”, disse Kênia Barros, responsável pelo CREMP.

Ontem, 04/09, nova turma do curso de maquiagem ficou feliz e satisfeita com a aula. Ana Gabriela Mendes Castro, por exemplo, disse que “estou muito feliz por essa oportunidade. Agora, minha autoestima está melhorando e quero, se Deus quiser, ser uma grande profissional dessa área e, quem sabe, abrir meu próprio salão de beleza”, afirmou a jovem de 24 anos.

A secretária municipal da Família e Políticas Sociais, Heloisa Alves de Almeida Gribel, se fez presente na aula inaugural. Para ela, “todas as mulheres merecem vencer na vida. Assim, esses cursos e serviços do CREMP têm por missão fazer das mulheres verdadeiras guerreiras na luta contra maus tratos e violências domésticas, psicológicas, patrimoniais etc”.

 

Serviço

Os cursos acontecem na sede do CREMP, ruaProfessora Marieta Amorim, 63, Centro. Antiga Rua Natal.
Contato: 38.3740.6156

Prefeitura apreende cavalos soltos em vias públicas

Nas ultimas semanas, moradores de vários bairros entraram em contato com a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo para informar que cavalos transitavam soltos em diversos pontos da cidade.

Em vista disso, os funcionários da Secretaria identificaram os animais e apreenderam em local seguro, com água e comida. “Os proprietários estão soltando os animais nas ruas da cidade e isso vem trazendo muitos transtornos para a população e motoristas”, ressalta o servidor Antonio Orlando.

Segundo o secretário Ildemar Cordeiro, os animais apreendidos serão leiloados de acordo com as leis do Código de Postura do Município. “A Procuradoria Jurídica já está analisando a situação e ordenando os documentos legais para que os animais sejam leiloados. Peço encarecidamente que os donos dos animais não soltem em vias públicas, é muito perigoso para quem transita nas ruas da cidade”, finaliza Ildemar.   

  

Nova UBS para os moradores do Bairro Industrial

O novo prédio da Unidade Básica de Saúde (UBS) de aproximadamente 336 m², está sendo construído na Rua Presidente Castelo Branco e terá maior capacidade de atendimento para os moradores do bairro Industrial, em Pirapora.

Segundo Luiz Antônio a nova unidade seguirá as adequações necessárias para um bom funcionamento: “A UBS é planejada conforme os padrões mais recentes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). Além de profissionais capacitados para o atendimento do Bairro Industrial”.

De acordo com o engenheiro civil Rodrigo Soares Magalhães, essa obra é de grande responsabilidade e a equipe responsável trabalha para cumprir as várias exigências da ANVISA. “A UBS do Industrial trará muitos benefícios para quem mora no bairro. Em alguns meses entregaremos mais uma obra para a população,” finaliza ele.

Para a secretária de Saúde, Maria Cândida Fiuza, futuramente a população terá mais uma unidade de atenção primária em saúde, que é a "porta de entrada" dos usuários no SUS. “A prefeita Marcella tem buscado melhorias na estrutura necessária para a saúde de nossa população. É uma grande conquista para nós e para todos daquela região uma Unidade com atendimento as pessoas do bairro”, reafirma.

SAAE Pirapora realizará concurso público

Durante a realização da sessão ordinária que aconteceu na última terça-feira, 28, na Câmara Municipal de Pirapora, foi aprovado por unanimidade, o projeto de lei 034/2018 que dispõe sobre a autorização para realização de concurso público para provimento de cargos do quadro permanente de pessoal do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Pirapora e dá outras providências, de autoria do executivo municipal.

O concurso que ainda não tem uma data prevista oferecerá 18 vagas, sendo estas de nível fundamental e superior, como: técnico químico, operador de ETA e de máquinas, mecânico de automóveis, técnico em segurança do trabalho, técnico fiscal, agente administrativo, contador, leiturista,analista de sistemas e técnico em elétrica.

O diretor geral da autarquia, Esmeraldo Pereira, reforçou que a responsabilidade do SAAE agora é de acelerar o processo para que o concurso aconteça o quanto antes. “Nesse momento nossa equipe está trabalhando para a contratação da banca. Contratação esta que será realizada através de um processo licitatório. Após esta identificação o edital será encaminhado para o tribunal de contas para aprovação”.

Segundo Esmeraldo, só após este processo que o edital será publicado, com as datas das provas. “A nossa previsão é de que até novembro já tenhamos realizado o concurso, pois a nossa meta é que os aprovados sejam convocados para iniciar os trabalhos em janeiro de 2019. Sabemos da expectativa de toda população, haja vista que é uma oportunidade de ingressar na vida pública, ter algo estável, já que o número de desempregados no país é enorme. Por isso, já aconselho a todos, se preparem o máximo que puderem e sorte para todos que participarão”, disse.