O Mutirão Direito a Ter Pai é promovido pela Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais – DPMG, com apoio da Prefeitura de Pirapora, para realizar o reconhecimento de paternidade para as pessoas que não têm o nome do pai na certidão de nascimento.
Os interessados em ser reconhecidos como filhos podem solicitar a realização gratuita de exame de DNA. Os pais que tenham interesse em reconhecer espontaneamente um filho, dispensando o exame, também podem fazê-lo por meio do Mutirão.
Todo o serviço é gratuito e os interessados em participar do Mutirão Direito a Ter Pai em Pirapora deverão entregar a documentação necessária diretamente na sede da DPMG, na Rua Argemiro Peixoto, n° 239, Centro, no horário de 14h às 17h, de segunda a sexta-feira. Inscrições podem ser feitas até 30/09/22.
É preciso apresentar cópias legíveis da certidão de nascimento daquele que pretende ser reconhecido (solicitante); comprovante de endereço do solicitante; e documento pessoal do representante legal (no caso de solicitante menor de 18 anos). Além disso, é necessário informar o nome completo e número de telefone e/ou endereço do pai a ser incluído na certidão.
A seguir, a Defensoria Pública entrará em contato com a pessoa indicada a convidando para a realização gratuita do exame.
Atenção: no Mutirão, somente participam pessoas que não têm o nome do pai na certidão. Para substituir um nome constante da certidão ou acrescentar um nome ao lado do que já existe, é necessária uma ação judicial. Para isso, o interessado deve buscar a Defensoria Pública durante o horário de atendimento para obter informações sobre os documentos necessários.
O drama de não conhecer e não ser reconhecido pelo pai, que implica quase sempre em não receber nenhum tipo de assistência financeira, educativa ou afetiva, é uma realidade para muitos brasileiros. Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apontam que 5,5 milhões de crianças brasileiras estão sem o nome do pai na certidão de nascimento. Em Minas Gerais, segundo a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), mais de sete mil bebês que nasceram em 2021 não têm o nome do pai na certidão.
Desde a primeira edição, em 2011, o Mutirão já realizou mais de 60 mil atendimentos e cerca de 10 mil exames de DNA. Em média, 70% deles têm resultado positivo.
A DPMG é a instituição estadual que presta serviços de assistência jurídica à população que não possui meios para pagar um advogado e arcar com os custos de um processo, além de ser encarregada da promoção dos direitos humanos e da defesa dos direitos dos necessitados, judicial e extrajudicialmente.
