SEPLAN participa de Fórum Nacional sobre transferências de recursos públicos

A Prefeitura de Pirapora participou por meio da Secretaria de Planejamento – SEPLAN, do VII Fórum Nacional das Transferências da União. O evento promovido pelo Ministério da Economia aconteceu em Brasília, entre 28 e 30 de junho.

Estiveram em Brasília representando o executivo, o secretário Municipal de Planejamento, Onilto Barbosa dos Santos e a gestora Municipal de Convênios, Francielly Ferreira Ruas. O objetivo do fórum é fortalecer a governança, a melhoria da gestão e do controle, apresentar e discutir as inovações empreendidas, sejam elas normativas ou sistêmicas, bem como compartilhar experiências e boas práticas no âmbito das transferências da União.

Diversos temas foram tratados no encontro, com o objetivo de capacitar e aprimorar o conhecimento profissional para o melhor desenvolvimento das competências dos diversos atores atuantes nas transferências de recursos públicos da União.

Ambos participaram de palestras e painéis com foco no fortalecimento da governança e na melhoria da gestão e do controle para o aprimoramento da execução de políticas públicas.

Prefeitura de Pirapora consolida a transparência e eficiência nos processos de Chamamento Público

A Prefeitura de Pirapora, através da Secretaria da Família e Políticas Sociais (SEFAM), criou a Coordenadoria de Chamamento Público e Apoio às Associações, mecanismo fundamental para que haja transparência e efetividade nas parcerias da gestão municipal com as Organizações da Sociedade Civil (OSC).

De acordo com a vice-prefeita e secretária da SEFAM, Anamaria Burle, essa iniciativa foi adotada após o diagnóstico da fragilidade e dificuldades nesse tipo de parcerias. “Acreditamos na importância dessas parcerias e para isso estamos oferecendo o apoio do município. Essa coordenadoria que terá como objetivo orientar, capacitar e promover o desenvolvimento das associações em nosso município para que elas possam estar habilitadas a participar de chamamentos públicos ou concorrer aos editais públicos ou privados, promovendo assim uma rede assistencial fortalecida e eficiente na cidade de Pirapora.” Detalhou Anamaria Burle.

Para que sejam celebrados os termos de colaboração, fomento ou acordo de cooperação, é necessário ocorrer o processo de Chamamento Publico, conforme a Lei Federal n° 13.019, de 31 de julho de 2014 e do Decreto Municipal n° 007 de 29 de janeiro de 2018. .

A coordenadora do setor, Lessiléia Coelho explica: “o que fazemos diuturnamente é garantir  através de nosso incansável trabalho, a participação ampla das entidades. Para isto, estamos concluindo os preparativos para a realização do 1º CURSO DE CAPACITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DOS REPRESENTANTES DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL – OSC, de acordo ao que dispõe o Marco Regulatório das OSCs, e que sem dúvida, amplia a nossa atuação nesta parceria com as Associações no apoio a políticas públicas voltadas ao fortalecimento das relações de parceria com OSCs e poder público.”

Participe da elaboração do Plano Plurianual e da LOA

Participe da consulta pública para elaboração e aprimoramento do Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2022-2025 e da Lei Orçamentária Anual (LOA), referente ao ano 2022, no âmbito municipal. A população pode colaborar de forma online, acessando o link e respondendo ao questionário.

O PPA é um instrumento de planejamento que estabelece as diretrizes, objetivos e metas da gestão municipal para os próximos quatro anos. Já a LOA estima as receitas e fixa as despesas para a execução dos programas de governo necessários para o atendimento dos anseios e desejos da sociedade. E a consulta foi pensada para ouvir a população de Pirapora sobre quais políticas públicas devem ser consideradas prioritárias.

O Secretário de Planejamento, Onilto Santos, enaltece que o modelo de elaboração do PPA 2022-2025, com a participação popular reforça o compromisso da prefeitura com a entrega de bens e serviços que atendam às demandas dos seus cidadãos.

“O resultado da consulta norteará os gestores no estabelecimento das prioridades para a cidade nos próximos quatro anos. Após a sua aprovação, a população poderá ainda acompanhar o desempenho dos programas elencados através das ações e metas pactuadas. Nessa direção, os instrumentos de gestão se consolidam como ferramentas inovadoras e transparentes, fortalecendo a posição do cidadão no centro das políticas públicas”, disse o secretário.

Após a consulta, as informações serão consolidadas e utilizadas como insumo no processo de elaboração das ações do plano. Em seguida haverá uma audiência pública e posteriormente o documento será enviado à Câmara, para os vereadores realizarem discussões e votação.

Acesse o link e responda o questionário: 

https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSff8XwxcrZC6WT5fCZK3mvSlBvGaVPOhLAkmyKu2ooJOZ6zmg/viewform

 

 

 

Prefeitura discute Lei de Diretrizes Orçamentárias em audiência pública na Câmara Municipal

Nessa quinta-feira (24), foi realizada, na Câmara Municipal, audiência pública para discutir o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO/2002. O Prefeito Alex Cesar foi representado pelo Secretário Municipal de Administração e Finanças, Cláudio Tadeu Fernandes Teixeira. A LDO é o documento que indica como a prefeitura quer investir os recursos arrecadados dos impostos que recebe. Anteriormente, o Executivo já havia colocado o projeto sob consulta pública, quando foram enviadas diversas sugestões da comunidade.

“Estamos aqui hoje ouvindo as reivindicações e sugestões da população e demais setores. Isso é muito importante, pois quando a população começa a entender como é aplicado o dinheiro público, as coisas começam andar. E o cidadão atualmente não quer só fiscalizar, ele quer participar da elaboração como um todo e ajudar a definir onde e como será gasto o dinheiro”, afirmou Cláudio Tadeu.

Além do secretário de Finanças, participaram da audiência o secretário municipal de Saúde, Rafael Lana, e o diretor do SAAE, Bruno Santos Guimarães.

Após ouvir sugestões de vereadores, de várias entidades e da sociedade civil em geral, o projeto segue em tramitação na Câmara e volta a ser discutido pelo Legislativo na próxima segunda-feira, dia 28.

PARTICIPE DA AUDIÊNCIA PÚBLICA ONLINE SOBRE A LDO

A Prefeitura Municipal de Pirapora, em atendimento aos artigos 165 a 167, da Constituição Federal e o artigo 48, da Lei Complementar nº 101/2000, convida a população para a audiência pública de apresentação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO/2022.

De acordo com o Secretário de Planejamento Onilto Santos, a LDO é uma ponte entre o Plano Plurianual – PPA e a Lei Orçamentária Anual – LOA. “Nela deverão estar contidas as metas e prioridades da administração para o próximo ano. É um instrumento de gestão de extrema importância, pois através dele é que serão fixadas as despesas na proposta orçamentária para 2022”, afirmou Onilto Santos.

O prefeito Alex Cesar enfatizou que depois de muitos anos vemos em Pirapora uma audiência pública para a apresentação da LDO. “A participação popular é muito importante na definição das políticas públicas em nossa cidade, por isso, contamos com a participação de todos”, observou o prefeito.

O projeto da LDO já passou por uma consulta pública onde várias sugestões foram encaminhadas pela comunidade à Secretaria de Planejamento, responsável pela elaboração do instrumento. Em virtude do Decreto Municipal n° 44 que dispôs sobre a reclassificação do Município de Pirapora na onda vermelha do “Plano Minas Consciente” (Deliberação Estadual nº 151 do Comitê Extraordinário COVID-19).

ATUALIZAÇÃO: 

A audiência pública será realizada de forma online nesta quarta-feira, dia 28 de abril, às 19:00 h,pela página oficial da Prefeitura no Facebook através do link https://www.facebook.com/prefeituradepirapora.

Após isso, o projeto definitivo será encaminhado à Câmara Municipal para aprovação.

ACESSE O PROJETO COMPLETO PELO LINK: https://www.pirapora.mg.gov.br/assets/upload/arquivos/downloads/1-projeto-de-lei-ldo-2022pdf.pdf

ACESSE O ANEXO COM AS METAS FÍSICAS: https://www.pirapora.mg.gov.br/assets/upload/arquivos/downloads/2-anexo-metas-fisicas-ldo-2022pdf.pdf

DEMONSTRATIVOS: https://www.pirapora.mg.gov.br/assets/upload/arquivos/downloads/3-amf-dem-i-metas-anuaispdf.pdf

https://www.pirapora.mg.gov.br/assets/upload/arquivos/downloads/3-amf-dem-ii-avaliacao-cumprimento-metas-fiscais-ex-anteriorpdf.pdf

https://www.pirapora.mg.gov.br/assets/upload/arquivos/downloads/3-amf-dem-iii-metas-atuais-comparadas-exercicios-anteriorespdf.pdf

https://www.pirapora.mg.gov.br/assets/upload/arquivos/downloads/3-amf-dem-iv-evolucao-do-patrimonio-liquidopdf.pdf

https://www.pirapora.mg.gov.br/assets/upload/arquivos/downloads/3-amf-dem-v-origem-e-aplicacao-de-recursos-de-alienacaopdf.pdf

https://www.pirapora.mg.gov.br/assets/upload/arquivos/downloads/3-amf-dem-vi-receitas-e-desperas-do-rppspdf.pdf

https://www.pirapora.mg.gov.br/assets/upload/arquivos/downloads/3-amf-dem-vii-estimativa-e-compensacao-da-renuncia-de-receitapdf.pdf

https://www.pirapora.mg.gov.br/assets/upload/arquivos/downloads/3-amf-dem-vii-riscos-fiscais-e-providenciaspdf.pdf

https://www.pirapora.mg.gov.br/assets/upload/arquivos/downloads/3-amf-dem-viii-margem-de-expansao-das-doccpdf.pdf

 

 

 

PARTICIPE DA CONSULTA PÚBLICA PARA ELABORAÇÃO DA LDO 2022

Em atendimento ao que preconizam os artigos 165 a 167, da Constituição Federal e o artigo 48, da Lei Complementar nº 101/2000, a Prefeitura Municipal de Pirapora abre consulta pública objetivando a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2022 (LDO). A LDO é um instrumento que serve de ponte entre o Plano de Governo da Gestão (futuro Plano Plurianual – PPA) e a Lei Orçamentária Anual – LOA.

“Nela deverão estar contidas as metas e prioridades da administração para o próximo ano. É um instrumento de gestão de extrema importância, pois através dele é que serão fixadas as despesas na proposta orçamentária para 2022”, afirmou Onilto Santos, secretário municipal de planejamento.

O secretário também reforçou que os cidadãos e cidadãs podem enviar as contribuições desejadas para o email seplan@pirapora.mg.gov.br.

O prefeito Alex César pontuou sobre a importância da participação popular: “Deixamos disponível aqui o documento completo do projeto da LDO com as metas já elaboradas pelas unidades orçamentárias do município. A população poderá opinar sobre o projeto, como também, sugerir alguma meta ainda não prevista. A consulta pública estará disponível até o próximo dia 15 de abril”.

Após essa consulta, será apresentada a versão final do projeto em uma audiência pública online, em razão das medidas sanitárias contra a Covid-19. Em seguida, o projeto será encaminhado à Câmara Municipal para aprovação.

 

ACESSE O DOCUMENTO COMPLETO PELO LINK: https://www.pirapora.mg.gov.br/assets/upload/arquivos/downloads/seplan-projeto-de-lei-ldo-2022-versao-finalpdf.pdf

ACESSE O ANEXO COM AS METAS FÍSICAS: https://www.pirapora.mg.gov.br/assets/upload/arquivos/downloads/seplan-anexo-de-metas-fisicas-ldo-2022pdf.pdf

 

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