DESPESA REF. RECARGA DE CRÉDITO PARA OI MÓVEL COM LIGAÇÃO ILIMITADA PARA QUALQUER OPERADORA PARA FUNCIONAMENTO DA TELEASSISTÊNCIA REALIZADA PELA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, BEM COMO OS SERVIÇOS ESSENCIAIS DE RASTREAMENTO E MONITORAMENTO DOS CASOS SUSPEITOS E CONFIRMADOS DO CORONAVÍRUS (COVID-19) FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 4°, § 1° E § 2°; ART. 4°- B, 4°-E, § 2°DA LEI 13.979/2020; ART. 1°, I, B, DA MPV N° 961-2020; APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA: ART. 24, II E ART. 62 DA LEI 8.666/93 ART. 3° DO DECRETO MUNICIPAL N° 128-2020; (DECRETA CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO EM RAZÃO DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS; ART. 3° DO DECRETO MUNICIPAL N° 115-2020 (DECRETA ESTADO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO EM RAZÃO DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS); CONTRATAÇÃO MEDIANTE NOTA DE EMPENHO, NOS TERMOS DO ART. 62 DA LEI 8.666/93.