Leis Municipais

Ano Lei Ver
2015 LE8BBD~1.PDF Ver
2015 Lei Municipal n 2267 2015 Reconhece como de utilidade pública a Igreja Batista Semeando a Palavra de Deus..pdf Ver
2015 Lei Municipal n 2266 2015 Dá à Praça do Porto, no Distrito Industrial de Pirapora, a denominação de Praça José Humberto Borato Jabur..pdf Ver
2015 Lei Municipal n 2265 2015 Reconhece como de utilidade pública o Instituto Educacional, cultural e social.pdf Ver
2015 Lei Municipal n 2263 2015 Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico – PMSB..pdf Ver
2015 Lei Municipal n 2260 2015 dispõe de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores do Municipio de Pirapora MG.pdf Ver
2015 Lei Municipal n 2259 2015 Dispõe sobre o Sistema de Educação do Município de Pirapora e sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Pessoal do Magistério..pdf Ver
2015 Lei Municipal n 2257 2015 Reconhece como de utilidade pública a Associação Trail Clube Bicho Bravo..pdf Ver
2015 Lei Municipal Define a dimensão territorial da área urbana do município e dá outras providencias. 2261 2015.pdf Ver
2015 Lei Municipal 2258 2015 estabelece o plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores efetivos da administração pública.pdf Ver
2015 L.pdf Ver
2014 LECEBC~1.PDF Ver
2014 Lei Municipal n 2256 2014.pdf Ver
2014 Lei Municipal n 2255 2014 Aprova o Loteamento Residencial New Golden Park Pirapora..pdf Ver
2014 LECDA2~1.PDF Ver
2014 Lei Municipal n 2252 2014 Dá à Avenida “01”, no Residencial Porto Bello, a denominação de Avenida Sebastião Gregório dos Reis..pdf Ver
2014 Lei Municipal n 2249 2014 Estima a receita, fixa a despesa do município de Pirapora para o exercício financeiro de 2015 e dá outras providências..pdf Ver
2014 LE24D8~1.PDF Ver
2014 Lei Municipal n 2244 2014Reconhece como de utilidade pública a Agência de Desenvolvimento Integrado e Sustentável de Pirapora -ADESP..pdf Ver
2014 Lei Municipal n 2241 2014 Reconhece como de utilidade pública a Associação Comunitária São Gaspar Bertoni de Pirapora MG..pdf Ver
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