Leis Municipais

Ano Lei Ver
2014 Lei Municipal n 2241 2014 Dispõe sobre a criação do Projeto Cidade Mais Limpa e dá outras providências..pdf Ver
2014 Lei Municipal n 2240 2014 Autoriza alteração do percentual para suplementação de dotações do orçamento do município de Pirapora, exercício 2014.pdf Ver
2014 Lei Municipal n 2238 2014 Reconhece como de utilidade pública o Pré-Escolar Pastor Anselmo Silvestre..pdf Ver
2014 Lei Municipal n 2237 2014 Reconhece como de utilidade pública a Associação dos Moradores da Comunidade Baruzeiro..pdf Ver
2014 Lei Municipal n 2236 2014 Dá à Rua “32”, no Bairro Nova Pirapora, a denominação de Rua Maria Aparecida de Oliveira Fonseca..pdf Ver
2014 Lei Municipal n 2235 2014 Dispõe sobre a inclusão da Festa de Nossa Senhora de Fátima.pdf Ver
2014 Lei Municipal n 2234 2014 Aprova o Loteamento Residencial Porto Bello e dá outras providências..pdf Ver
2014 Lei Municipal n 2233 2014 Reconhece como de utilidade pública a Associação Desportiva Colorado..pdf Ver
2014 Lei Municipal n 2232 2014 Reconhece como de utilidade pública o Bloco do Burrão..pdf Ver
2014 Lei Municipal n 2230 2014 Estabelece as diretrizes gerais para elaboração do orçamento do município de Pirapora, para o exercício.pdf Ver
2014 Lei Municipal n 2228 2014 Reconhece como de utilidade pública a Associação Casa de Cultura Afro Gerais – CCAG..pdf Ver
2014 Lei Municipal n 2227 2014 Dá à 5a Avenida “A”, no Bairro Bom Jesus, a denominação de Rua Herculano Barbosa da Silva..pdf Ver
2014 Lei Municipal n 2225 2014 Institui o Dia Municipal de Inclusão do Autista e dá outras providências..pdf Ver
2014 Lei Municipal n 2224 2014 Dá à Rua “C”, no Bairro Alto Santo Antônio, a denominação de Rua Manoel Rodrigues de Souza..pdf Ver
2014 Lei Municipal n 2223 2014 Dá à Rua “B”, no Bairro Alto Santo Antônio, a denominação de Rua Zuleika Borba Cotta..pdf Ver
2014 Lei Municipal n 2222 2014 Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento do município de Pirapora para o exercício de 2014..pdf Ver
2014 LE9027~1.PDF Ver
2014 Lei Municipal n 2220 2014 Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Incentivo à Doação de Alimentos – Banco de Alimentos..pdf Ver
2014 LEF414~1.PDF Ver
2014 Lei Municipal n 2217 2014 Altera a denominação da Rua “M”, no Bairro São Geraldo, para Rua Vereador José de Araújo Leite..pdf Ver
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