Leis Municipais

Ano Lei Ver
2014 Lei Municipal n 2216 2014 Dá à Rua 30 do Loteamento Nova Pirapora, no Bairro São João Batista, a denominação de Rua Nico Cotta..pdf Ver
2014 Lei Municipal n 2215 2014 Reconhece como de utilidade pública a Associação de Promoção e Ação Social de Pirapora..pdf Ver
2014 LE6A0B~1.PDF Ver
2014 Lei Municipal n 2212 2014 Institui o Dia Municipal do Líder Comunitário e dá outras providências..pdf Ver
2014 Lei Municipal n 2211 2014 Institui o Dia Municipal do Líder Comunitário e dá outras providências..pdf Ver
2014 Lei Municipal n 2210 2014 Altera a denominação do Loteamento Residencial Morada do Sol II, para Conjunto Habitacional Shekinah..pdf Ver
2014 LE1921~1.PDF Ver
2014 Lei Municipal n 2207 2014 dispõe sobre a alienação, sob a forma de doação de bem imóvel.pdf Ver
2014 Lei Municipal n 2206 2014 Reconhece como de utilidade pública a Igreja Pentecostal Ministério Tabernáculo da Sabedoria..pdf Ver
2014 LEC7B3~1.PDF Ver
2014 Lei Municipal 2251 2014 Reconhece como de utilidade pública a União de Trabalhadores Rurais de Pirapora – UTRARP..pdf Ver
2014 LE920C~1.PDF Ver
2014 Lei Municipal 2247 2014 Cria a Taxa de Vigilância Sanitária do município de Pirapora e dá outras providências..pdf Ver
2014 LEIMUN~4.PDF Ver
2014 Lei Municipal 2239 2014 Dá à Rua Projetada 26, no Conjunto Habitacional Pirapora, Bairro Nova Pirapora, a denominação de Rua Ramiro Francisco dos Santos..pdf Ver
2014 Lei Municipal 2231 2014 Dá à Rua “A”, no Bairro Alto Santo Antônio, a denominação de Rua Mário Ribeiro de Souza..pdf Ver
2014 Lei Municipal 2214 2014 Reconhece como de utilidade pública a Associação Faces da Arte de Pirapora..pdf Ver
2014 L.pdf Ver
2013 Lei Municipal n 2203 2013.pdf Ver
2013 Lei Municipal n 2202 2013.pdf Ver
Ano Lei Ver