Leis Municipais

Ano Lei Ver
2018 Lei Municipal n 2376 2018 Dispõe sobre a instituição do Programa Municipal Adote uma Escola e dá outras providências..pdf Ver
2018 Lei Municipal n 2375 2018 Reconhece como de utilidade pública a Liga Independente das Escolas de Samba Blocos Carnavalescos e Caricatos de Pirapora..pdf Ver
2018 Lei Municipal n 2374 2018 Institui o Programa Recomeço de Reinserção Social de Dependentes Químicos Recuperados e dá outras providências..pdf Ver
2018 Lei Municipal n 2373 2018 Dispõe sobre a divulgação de lista de medicamentos fornecidos pela rede SUS e dá outras providências..pdf Ver
2018 Lei Municipal n 2372 2018 Dispõe sobre o ensino de xadrez nas escolas públicas municipais..pdf Ver
2018 LE3F05~1.PDF Ver
2018 LED394~1.PDF Ver
2018 Lei Municipal n 2369 Reconhece como de utilidade pública a Associação Cultural Alabastro..pdf Ver
2018 LECA81~1.PDF Ver
2018 LE81EB~1.PDF Ver
2018 LE3E29~1.PDF Ver
2018 LEF99B~1.PDF Ver
2018 Lei Municipal n 2362 2018.pdf Ver
2018 Lei Municipal n 2361 2018 Institui o Projeto Limpeza Consciente, a Natureza Agradece em Pirapora e dá outras providências..pdf Ver
2018 Lei Municipal n 2360 2018 Institui a Quinta Gospel e dá outras providências..pdf Ver
2018 Lei Municipal n 2358 2018 Dispõe sobre a abertura de crédito especial no orçamento vigente e dá outras providências..pdf Ver
2018 LE6838~1.PDF Ver
2018 LE7FC2~1.PDF Ver
2018 Lei Municipal n 2355 2018 Institui no município de Pirapora a Semana da Educação Inclusiva e dá outras providências..pdf Ver
2018 LEIMUN~4.PDF Ver
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