Por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura, essa administração realiza constantemente a limpeza da cidade. Desde a semana passada a secretaria iniciou a limpeza do canal pluvial no bairro Nova Pirapora, fez o patrolamento em diversos bairros da cidade (Morada do Sol, Nova Pirapora, Industrial, São Geraldo) e operação tapa-buracos nas avenidas Pio XII e Newton José Lopes. 

Segundo o secretário Ildemar Cordeiro, as fortes chuvas exigem intensificar os trabalhos de limpeza, como a limpeza do canal pluvial do bairro Nova Pirapora para o escoamento das águas de chuva que são direcionadas para a lagoa do Maltês. “Alguns trechos foram alagados devido à quantidade de chuva que tivemos, esse é um problema antigo e que foi necessário todo esse trabalho”, comentou Ildemar.

Durante a limpeza, a equipe se deparou com vários entulhos jogados pela população que dificultou, em algumas partes, a limpeza adequada. “É importante que a população se conscientize e evite jogar lixo nos lugares inadequados e principalmente nos canais pluviais”, concluiu o secretário.

A prefeita Marcella Fonseca salientou que várias reuniões de emergência foram feitas e alguns procedimentos foram tomados. “Todas as secretarias estão atentas e prontas para atender toda a população. A Defesa Civil, Saae e Secretaria de Infraestrutura continuam no atendimento a toda comunidade piraporense”, disse a prefeita.

Em Pirapora, há 4.713 famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família. Essas famílias equivalem, aproximadamente, a 22,86% da população total do município, e inclui 657 famílias que, sem o programa, estariam em condição de extrema pobreza. Os dados são do Ministério do Desenvolvimento Social e da Secretaria Municipal da Família e Políticas Sociais (SEFAM).Somente em agosto de 2018, foram transferidos R$ 761.245,00 às famílias do Programa e o benefício médio repassado foi de R$ 161,52 por família.

A cobertura do programa é de 116,57% em relação à estimativa de famílias pobres no município. “Essa estimativa é calculada com base nos dados mais atuais do Censo Demográfico, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O município já alcançou a meta de atendimento do programa. O foco da gestão da prefeita Marcella, agora, vai ser na manutenção da atualização cadastral dos beneficiários, para evitar que famílias que ainda precisam do benefício tenham o pagamento interrompido”, explicou a secretária municipal Heloísa Alves de Almeida Gribel.

A qualidade dos dados cadastrais aumenta a possibilidade de que todas as famílias pobres e extremamente pobres do Município sejam beneficiárias do Programa. Periodicamente, o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) convoca as famílias beneficiárias do PBF para atualizarem seus cadastros nos processos de Revisão Cadastral e Averiguação Cadastral.

A Prefeitura de Pirapora alerta acerca da importância de as famílias manterem seus dados atualizados. Em cada um desses processos, as famílias são organizadas em grupos, com prazos diferenciados para a atualização cadastral. A listagem pode ser acessada online no Sistema de Gestão do Programa Bolsa Família (http://www.mds.gov.br/mds-sigpbf-web/).

 

Mais informações:

CRAS Cidade Jardim: 38.3740.6056
CRAS Nossa Senhora Aparecida: 38.3740.6064

Desde o inicio do segundo semestre, várias ruas do bairro industrial já receberam a camada asfática com meio-fio e sarjetas. As ruas ganharam, também, nivelamento e estudo topográfico para novos projetos urbanísticos.

Na ultima semana, mesmo com o feriado, a equipe da Secretaria de Infraestrutura, trabalhou com a imprimação da base asfáltica na rua José Alves da Mota (6.400 m²), Emídio Magalhães Freire (2.070 m²) e trecho da rua Francisco Asis Rocha (1.944 m²).

Segundo o engenheiro civil, André Rodrigues Oliveira, até o momento 10.414 m² foram imprimados para receber a pavimentação necessária. “Essa é a parte da impermeabilização da base, para assim, recebermos o asfalto necessário nesses trechos”, comentou o engenheiro.

A prefeita Marcella, já visitou a execução das obras no bairro e disse que mesmo com o período chuvoso a equipe continuará trabalhando. “Já fomos alertados pela Defesa Civil a respeito das chuvas de fim de ano, então vamos aproveitar todo o momento que temos. É necessário finalizar essas obras que só agregam mais facilidades no trânsito e no dia-a-dia da comunidade,” finalizou a prefeita.

 

Obras de pavimentação do Bairro Industrial:

Rua Saint Clair Valadares;

Rua José Alves da Mota;

Rua Sete Lagoas;

Rua Francisco de Assis Rocha;

Rua Emídio Magalhães Freire;

Rua Joaquim Trindade Cotta;

Rua Manoel Conceição de Araújo.

O Campeonato Máster 33 de Pirapora teve sequência na última semana, com a realização de mais dois jogos da primeira fase da competição, no Campo Beira Rio, nas margens do Rio São Francisco.

Na quinta-feira (15/11) o Tiradentes venceu o Cruzeirinho por 2 a 0 e emplacou a segunda vitória em dois jogos. Na manhã do último domingo (18/11) o Cruzeirinho voltou a campo e foi derrotado novamente. Desta vez, por 4 a 2 para o Viracopos, atual campeão, que se reabilitou da derrota do jogo de abertura contra o Tiradentes.

Dando seguimento na fase classificatória, na noite da próxima quinta-feira (22/11) o Baba da Galera estreia no torneio contra o Viracopos no Estádio do Comercial, a partir das 19hs.

O Campeonato Máster 33 é realizado pela Liga Piraporense de Desportos em parceria com a Prefeitura de Pirapora, através da Secretaria de Esportes, Juventude e Cultura (SEJUC). De acordo com o regulamento, podem participar somente atletas com até 33 anos, completados em 2018.

A Prefeita Municipal de Pirapora, Marcella Fonseca, junto com o Ten. Cel. PM César William Passos, convidam toda a população para prestigiar a formatura dos alunos do 5° ano do ensino fundamental no Programa Educacional de Resistência às Drogas e à violência (PROERD).

Com o objetivo de desenvolver nos jovens estudantes habilidades que lhes permitam evitar influências negativas em questões relacionadas às drogas e violência.  

A solenidade será realizada no dia 22/11 (quinta-feira) ás 19h no Ginásio Poliesportivo João Caires Oliveira. O evento é gratuito e aberto à população.  

É grande a felicidade dos participantes do Encontro Estadual do Idoso, em Pirapora. Desde segunda-feira, 12/11, eles estão ampliando a convivência em eventos cobertos de alegria, atividades físicas, café da manhã e almoço compartilhado, recreação e palestras com oficinas. O Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do bairro Aparecida apresentou um teatro que arrancou muitos aplausos dos idosos.

Alunos do Ensino Fundamental do Colégio Cenecista de Pirapora (CNEC) também fizeram apresentações teatrais e culturais. Os idosos assistiram, ainda, palestra sobre o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) e direitos trabalhistas com foco na aposentadoria.

O Encontro de Idosos acontece no Hotel Canoeiros, às margens do rio São Francisco, e no Centro de Convivência Maestro Davi Miranda (sede da Banda 03 de Maio). Eles estão se divertindo muito. “Estou feliz porque estou com a minha turma. Não somos esquecidos e esse momento é único na nossa vida”, garantiu a moradora do bairro Industrial, senhora Maria Elizia.

Segundo informou o vereador Eder Danilo (PSB), líder do Executivo na Câmara: “Nossa missão é evoluir junto com os Idosos de Pirapora e região. É gratificante sorrir junto com eles e perceber o avanço da rede de convivência sabendo que nossos trabalhos são feitos em equipe e com foco na prioridade absoluta do bem-estar social”.

Os Idosos também estão tendo aulas de hidroginástica e dinâmica com professores de Educação Física (equipe Núcleo Saúde da Família – NASF). “Um evento dessa proporção é resultado de esforços conjuntos da prefeitura, secretarias municipais, conselhos, associações etc. Novamente, reforço meus aplausos às equipes do CREAS, CRAS e de toda secretaria municipal da Família”, lembrou Heloísa Alves de Almeida Gribel, secretária da pasta.

Com foco principal de consultar a percepção da comunidade do município de Pirapora, as câmaras comunitárias da Revisão do Plano Diretor vão trabalhar a partir da formação que foi passada nos últimos dias 13 e 14 deste mês. Os grupos foram instituídos na primeira audiência pública, realizada no dia 02 de agosto deste ano, conforme inscrição do público sob orientação do regimento interno da audiência. Participou também desta formação o Grupo Gestor da Revisão.

A capacitação foi voltada para a análise da situação do município, com foco nas áreas da Revisão do Plano, que dirão do uso e ocupação do território do município. A abertura foi feita pela Presidente da Comissão Técnica de Revisão do Plano Diretor, Ana Paola Ramos, que frisou que o Plano Diretor trata das diretrizes deste trabalho, baseada nos parâmetros do Estatuto das Cidades. Ela reforçou também os setores envolvidos neste trabalho, além das equipes técnica e comunitária e as atribuições das câmaras.

No primeiro dia, foi passada uma dinâmica de avaliação denominada Análise SWOT, proposta que busca listar forças, fraquezas, oportunidades e ameaças às diversas situações enfrentadas pelo município de Pirapora.

“É uma forma de enxergar um município como um todo, pontuando fatores internos e externos e focando também nos pontos positivos. Em seguida os grupos se reuniram por câmara comunitária e fizeram a análise para apresentar aos colegas”, explicou a professora Erica Freitas, servidora municipal e membro da Equipe Técnica de Revisão do Plano Diretor, que ministrou a oficina.

 

Consulta pública

Já no segundo dia, após as apresentações dos grupos, o foco foi a construção do questionário que será aplicado à população para reunir a percepção dos cidadãos quanto aos temas que compõe o Plano Diretor.

A servidora municipal e membro da Equipe Técnica de Revisão do Plano Diretor, Juliana Veloso, palestrou sobre as técnicas de construção e aplicação de questionários. “Todas as câmaras tem autonomia para aplicar o conteúdo do seu tema de forma livre. Nossa intenção é passar uma metodologia que torne a coleta de dados mais eficiente possível, pois assim teremos um trabalho coerente com a proposta de revisão do plano e com os demais grupos. Além de trabalhar de forma eficiente, precisamos valorizar os dados colhidos com a participação de toda a população, dentro e fora das câmaras comunitárias”, reforçou.

“Essa capacitação foi muito produtiva, uma vez que reforçou o compromisso dos participantes presentes com o trabalho a ser realizado. Outro fator satisfatório foi a argumentação coerente passada por todos os participantes e também a qualidade técnica que cada um trouxe para construir uma análise coesa com a situação do município, o que soma muito no diálogo com a população e na construção das diretrizes que serão traçadas no Plano Diretor”, conclui Ana Paola Ramos, Presidente da Comissão Técnica de Revisão do Plano Diretor.

Em nome da administração municipal, o secretário de governo, Sinvaldo Alves Pereira, agradece as instituições que se inscreveram para participar do trabalho das câmaras comunitárias: Adesp, Aspira, Associação de Capoeira Amaê Berimbarte, Associação do Bairro Morada do Sol, Bioflor Consultoria Ambiental, Câmara Municipal de Vereadores, Conselho Comunitário de Segurança Pública – CONSEP, Conselho Municipal Da Criança E Do Adolescente, Conselho Municipal De Assistência Social – CMAS, Conselho Municipal De Desenvolvimento Rural Sustentável, Conselho Municipal de Direitos da Mulher, Conselho Municipal do Patrimônio Artístico e Cultural, Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA/MG, Defesa Civil Municipal, Empresa Municipal De Turismo – EMUTUR, Faculdade Alto Médio São Francisco – FUNAM, Instituto Federal Do Norte De Minas – IFNMG, Movimento Ecológico São Francisco de Assis – MESFA, Associação Comercial E Industrial – ACI, Grupo Center Data de Pirapora, Ordem Dos Advogados do Brasil – Subsecção Pirapora, Associação do Bairro São Geraldo, Serviço Autônomo de Água E Esgoto – SAAE, Superintendência Municipal de Transito – SUMUTRAN e União das Associações de Pirapora – UNAPIR.

Veja o Decreto de número 43 na íntegra e como fica estabelecida as repartições públicas.  

 

DECRETO n° 43 de 06 de Novembro de 2018.

 

Estabelece ponto facultativo no dia 16 de novembro de 2018, em razão do feriado 15 de novembro, dia em que se comemora a Proclamação da República.

 

A Prefeita de Pirapora, Marcella Machado Ribas Fonseca, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei,

DECRETA:

Art. 1º.  Fica decretado ponto facultativo nas repartições públicas municipais no expediente do dia 16 de novembro de 2018, em razão do feriado 15 de novembro, dia em que se comemora a Proclamação da República.

Parágrafo único. Os setores operacionais de “segurança” guarda municipal, limpeza, abastecimento de água, bem como os serviços de saúde e educação e demais atividades legalmente enquadradas como essenciais, não são objeto deste Decreto, permanecendo suas atividades em regular funcionamento.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas disposições em contrário.

Pirapora, 06 de Novembro de 2018.

 

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Marcella  Machado Ribas Fonseca

Prefeita Municipal

Considerando as fortes chuvas dos últimos dias, a prefeita Marcella Fonseca decreta requisição administrativa para obras de escoamento na cidade de Pirapora. 

Veja o Decreto na integra:

 

DECRETO Nº 46DE 12 DE NOVEMBRO DE 2018

Dispõe sobre a Requisição Administrativa de bens móveis e imóveis localizados no Município de Pirapora que sejam estritamente necessários para obras de escoamento.

 

                   A Prefeita Municipal de Pirapora-MG, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 77, Inciso XVIII e art. 125, inciso I, alínea   da Lei Orgânica Municipal, e em conformidade com o art. 5º, inciso XXV da Constituição Federal e:

 

                    CONSIDERANDO as fortes chuvas ocorridas no Município de Pirapora diante o período de 05 a 11/11/2018, fora da normalidade histórica para o período;

CONSIDERANDO o agravamento da situação em decorrência da alta precipitação de chuva de 44.4 mmdurante o período de1 (uma) horano dia 11 de novembro de 2018,muito acima da normalidade para o nosso Município, que tem em média de 7 mmde chuvas a cada 24 (vinte e quatro) horas;

                  CONSIDERANDO que a topografia da cidade é plana com dificuldade de escoamento de águas pluviais, e que se excedeu a capacidade de escoamento de sistemas de drenagem urbana e consequentemente acúmulo de água em ruas, calçadas ou outras infraestruturas urbanas, em decorrência de precipitações intensas;

            CONSIDERANDO que os prejuízos materiais, o número de desabrigados e desalojados afetados pelo desastre foram consideráveis, inclusive com o alagamento de diversos imóveis;

                 CONSIDERANDO a ausência de recursos materiais do Município e, tendo em vista a urgência da situação, a possibilidade de aquisição em tempo necessário a evitar novos alagamentos;

            CONSIDERANDO “solicitação de emergência do SAAE/Pirapora” que declarou não possuir recursos suficientes para atender a demanda emergencial e manter sua operacionalidade

                   CONSIDERANDO a situação financeira pelo qual passa o Município de Pirapora evidenciado pelo Decreto nº 44 de 06 de Novembro de 2018 publicado em 07 de novembro de 2018 que “declarou em situação de calamidade financeira o Município de Pirapora:

                   CONSIDERANDO, por fim, o Decreto nº 45 de 12 de Novembro de 2018 publicado em 13 de Novembro de 2018 que “declarou situação anormal, caracterizada com situação de emergência, as áreas do Município afetadas por alagamento”,

 

                   DECRETA:

 

                            Art. 1º A requisição administrativa de bens móveis e imóveis situados no Município de Pirapora que sejam estritamente necessário para prestação das ações de caráter preventivo de forma a minimizar e/ou extinguir as principais ocorrências:

• Transbordo da lagoa Bairro Cícero Passos;
• Transbordo no córrego entre rios;
• Alagamentos na Avenida Pio XII esquina com Rua Dulce de Carvalho;
• Alagamento na avenida Newton José Lopes;
• Alagamentos no canal de drenagem da Rua Otaviano Costa Alkimim;
• Alagamento na Avenida José Bonifácio de Miranda esquina com Avenida José Geraldo Alkimim;
• Alagamento Rua Geraldo Zacarias Calazans;
• Alagamento na Rua José Eudes de Lorena;
• Entupimento e quebra de bueiros de drenagem pluvial em vários locais da cidade;
• Entupimento de diversas redes de esgotamento sanitário, devido ao excesso de água pluvial na rede;
• Queda de árvores em vários lugares da cidade, obstruindo ruas e avenidas;
• Retirada de entulho e lixo de diversos locais da cidade;
• Diversos outros pontos de alagamentos;

 

Art. 2º A requisição administrativa dos bens necessários será comunicada a partir de requisição do Secretário de Administração e Finanças após autorização da Prefeita Municipal com a definição dos bens necessários ao cumprimento das obras informadas

 

Art. 3º O prazo de vigência da medida interventiva é de 5(cinco) dias, prorrogáveis por igual período, se verificada a necessidade.

 

Art. 4º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. 

 

Marcella Machado Ribas Fonseca

Prefeita Municipal

Decreto n° 045 de 12 de Novembro de 2018.

 

Declara situação anormal, caracterizada com situação de emergência, as áreas do município afetadas por alagamento – 1.2.3.0.0 

 

                               A Prefeita Municipal, Marcella Machado Ribas Fonseca, no uso de suas atribuições conferidas pelos artigos 77, inciso VIII da Lei Orgânica Municipal, e pelo inciso VI da Lei Federal nº 12.608 de 10 de abril de 2012:                           

                            Considerando que em decorrência da alta precipitação da chuva de 44.4 mm em 01:00 h acima da normalidade para o nosso município, que em média de 7 mm em 24 h;

                           Considerando que a topografia da cidade é plana com dificuldade de escoamento de águas pluviais, e que excedeu a capacidade de escoamento de sistemas de drenagem urbana e consequentemente acúmulo de água em ruas, calçadas ou outras infraestruturas urbanas, em decorrência de precipitações intensas;

                          Considerando que os prejuízos materiais, o número de desabrigados e desalojados afetados pelo desastre foram consideráveis;

                  

                        Considerando que, apesar das ações adotadas pelo município, há necessidade da atuação de todos os integrantes do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil em reposta ao desastre;

                  

                      Considerando, finalmente que o parecer da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil – COMPDEC, relatando a ocorrência desse desastre é favorável à decretação de situação de emergência.

 

               DECRETA:

                   Art. 1º – Fica decretada situação de Estado de Emergência em virtude de desastre climatológico, classificado como Alagamento – 1.2.3.0.0, conforme Instrução Normativa/MI nº 02 de 20 de dezembro de 2016.

                  

                   Parágrafo único – Esta situação de anormalidade é valida para toda a área urbana deste Município, comprovadamente afetada pelo desastre, conforme prova documental estabelecida pelo Formulário de Informação de Desastre – FIDE e demais documentos anexos a este Decreto.

                  

                     Art. 2º – Autoriza-se a mobilização de todos os órgãos da administração municipal direta e indireta, para atuarem sob a Coordenação da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil – COMPDEC,  nas ações de respostas ao desastre.

 

Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, devendo viger por um prazo de 180 dias, revogando-se as disposições em contrário, e em especial, o Decreto n° 38/2018 de 13 de setembro de 2018.

 

Pirapora, 12 de Novembro de 2018.

 

Marcella Machado Ribas Fonseca

Prefeita de Pirapora

  

Jair  Gomes

Chefe de Departamento Defesa Civil