Em processo de estruturação do Conselho Municipal de Cultura, a Prefeitura de Pirapora, por meio da Secretaria de Cultura (SEJUC), nesta quarta-feira (28/06), promoveu uma capacitação com os agentes que vão compor o órgão, para fundamentar a implementação do Sistema Municipal de Cultura, que será um instrumento de articulação, gestão, fomento e promoção das políticas públicas específicas para o segmento.
De acordo com a SEJUC, todas as ações para a formação do conselho visam o fortalecimento da cultura local, a democratização e uma maior eficiência na aplicação e alcance dos recursos públicos que têm sido direcionados pelo Poder Público e iniciativa privada. Na capacitação, os participantes também fizeram uma oitiva sobre a Lei Paulo Gustavo, quando foram discutidos os fundamentos da legislação, a aplicação dos recursos e as etapas que deverão ser cumpridas pelo município na elaboração do edital de chamamento.
O município de Pirapora já está com o processo de Consulta Pública aberto, para a regulamentação na aplicação da Lei Paulo Gustavo (LPG). Até o dia 07 de julho, os artistas e profissionais da cultura interessados devem acessar o formulário para se cadastrarem, através do link: Consulta Pública – Lei Paulo Gustavo. O Governo Federal já confirmou a previsão do repasse de repasse de R$510.432,09 para Pirapora, que deverá ser aplicado no fomento de produções audiovisuais, ações de capacitação e formação, apoio a cineclubes, salas de cinema, festivais, mostras e outras iniciativas relacionadas.