Decreto Servidor Público

DECRETO n° 063 de 27 de Outubro de 2017.

Dispõe sobre a comemoração do “Dia do Funcionário Público”, no ano de 2017.

A Prefeita de Pirapora, Marcella Machado Ribas Fonseca, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei e,

DECRETA:

Art. 1º.  Fica estabelecido o dia 03 de novembro como data de comemoração do “Dia do Funcionário Público”, na qual não haverá expediente na Administração Pública direta e autárquica.

Parágrafo único. Os setores operacionais de “segurança” guarda municipal, limpeza, abastecimento de água, bem como os serviços de saúde e educação e demais atividades legalmente enquadradas como essenciais, não são objeto deste Decreto, permanecendo suas atividades em regular funcionamento.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas disposições em contrário.

Pirapora, 27 de Outubro de 2017.

MARCELLA MACHADO RIBAS FONSECA

Prefeita Municipal