Prefeitura responde ofício do sindicato e aguarda fim da paralisação

A prefeitura Municipal de Pirapora, por meio da Secretaria de Governo, informa que enviou ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Pirapora-MG, ofício de resposta reiterando o diálogo com o servidores.

De acordo com as reuniões, registradas em ata, das quinze reivindicações, já foram atendidas: adaptação das condições de trabalho da Casa de Proteção Dr. Carlos; reconhecimento do tempo de atividade especial do servidor público por meio do Projeto de Lei nº 004/2018, encaminhado à Câmara Municipal; clausula do mesmo Projeto de Lei nº 004/201 que visa regularização do pagamento dos adicionais de periculosidade e insalubridade; agilização do processo de avaliação das progressões verticais dos servidores.

Além disso, o oficio da administração ressalta que “em respeito à pauta firmada e assumida, a Administração mantêm o compromisso de cumprir as reivindicações do movimento conforme a Ata de Negociação de 24 de janeiro de 2018, desde que este Sindicato mantenha também seu compromisso assumido de suspender a greve conforme consta de cláusula de Ata para que se preserve a manutenção dos servidores públicos e o atendimento à população”.

Confira o texto do ofício na íntegra:

Ofício nº 12/2018 Gabinete da Prefeita.

Assunto: Resposta ao Ofício encaminhado solicita agendamento de reunião

Ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Pirapora/SINDIPIRA

Exma. Senhora Presidente Ernaldina Sousa Silva Rodrigues

Pirapora, 03 de abril de 2018.

Considerando o Ofício 055/2018 encaminhado por este Sindicato no qual se solicita o agendamento de uma reunião, em caráter de urgência, da Prefeita Municipal com o Comando de Greve dos Servidores Municipais, para tratar da pauta de reivindicação aprovada em Assembleia, o Município de Pirapora vem por meio desta se manifestar.

Desde o inicio do atual governo, em janeiro de 2017, a Administração Municipal vem pautando sua atuação com o Sindicato dos Servidores Municipais com base no diálogo e na ética sempre buscando os fins precípuos da Administração Pública, o interesse público e o bem comum.

No tocante a atual pauta de reivindicações do Movimento Grevista, de 20 de dezembro 2017, o Governo Municipal reitera que vem cumprindo o acordado em Ata de Reunião de Negociação Coletiva, realizada em 24 de janeiro de 2018, dentro dos prazos estabelecidos.

Destaca-se, inclusive, que das 15 pautas de reivindicações apresentadas já foram cumpridas os seguintes compromissos firmados:

• Ponto 4 – Em relação à melhoria das condições de trabalho dos servidores da Casa de Proteção Dr. Carlos, conforme acordado em ata, foi regularizada a questão do transporte com a disponibilização de motorista e veículo em boas condições para a realização do transporte das crianças e adolescentes, além de terem sido contratados temporariamente e por excepcional interesse público mais 3(três) cuidadores sociais para auxilio na demanda. Quanto à reforma na Casa foi finalizado em 02/04/2018 o processo licitatório de contratação de empresa especializada para realizar reforma, adaptações e melhorias nas instalações do imóvel;
• Ponto 7 – Em relação ao reconhecimento do tempo de atividade especial do servidor público, conforme acordado foi encaminhado o Projeto de Lei nº 004/2018 que está em tramitação na Câmara Municipal e trata de criação de crédito adicional para contratação de empresa médica-perita para emissão de laudos que atestem a situação de cada servidor para posterior pagamento;
• Ponto 8 – Em relação à regularização do pagamento dos adicionais de periculosidade e insalubridade, tal demanda depende da realização da contratação da empresa conforme o Ponto 7 acima a partir do citado Projeto de Lei nº 004/2018;
• Ponto 10 – Em relação à agilidade na avaliação das progressões verticais dos servidores, a Administração agilizou o processo conforme acordado, sendo que atualmente já foi finalizado a avaliação da Comissão e análise do impacto financeiro, estando em fase final de autorização para concessão;

 Ademais, em relação a todas as demais pautas previstas que envolvem criação de projeto de lei e/ou impacto financeiro, todas estão em fase de análise na Procuradoria Geral do Município, na Secretaria de Educação e na Secretaria de Administração para finalização dentro dos prazos concedidos pelo próprio Sindicato em Ata.

Deste modo, em respeito à pauta firmada e assumida pela Administração, a Administração mantêm o compromisso de cumprir as reivindicações do movimento conforme a Ata de Negociação de 24 de janeiro de 2018, desde que este Sindicato mantenha também seu compromisso assumido de suspender a paralização e a greve conforme consta de cláusula de Ata para que se preserve a manutenção dos servidores públicos e o atendimento à população.

Assim, aguardamos o fim do movimento grevista para a retomada das reuniões referente à Pauta acordada em 24 de janeiro de 2018.

Sendo essas as informações, encaminho a V.Exa., e reitero meus votos de elevada estima e distinta consideração.

Atenciosamente, 

Marcella Machado Ribas Fonseca

Prefeita Municipal de Pirapora