Assistência Social mais forte

Pirapora vem cumprindo à risca o seu dever de promover uma Assistência Social com mais justiça. Desde janeiro de 2017, a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal da Família e Políticas Sociais (SEFAM), distribui benefícios eventuais, nos quais têm a missão de ajudar a população mais vulnerável. O Benefício Eventual é a modalidade de provisão de Proteção Social Básica de caráter suplementar e temporário que integra organicamente as garantias do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), com fundamentação nos princípios de cidadania e dos direitos sociais e humanos.

De acordo com a secretária municipal da Família e Políticas Sociais, Heloísa Alves de Almeida Gribel, os benefícios se destinam “aos cidadãos e às famílias sem possibilidade de arcar por conta própria o enfrentamento de contingências sociais cuja ocorrência provoca riscos e fragiliza a manutenção do indivíduo, a unidade da família e a sobrevivência de seus membros, conforme estudo socioassistencial atendendo os critérios da legislação nacional de assistência social”. 

A SEFAM vem ouvindo todos os equipamentos sociais, por meio de reuniões, para melhorar e ampliar o serviço de oferta de benefícios eventuais, cumprindo o que determina a legislação no âmbito nacional, uma vez que o município ainda não possui lei própria que regulamenta algumas distribuições desses benefícios. O Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) está discutindo e ouvindo propostas para, tão logo, enviar à Câmara Municipal de Pirapora, Projeto de Lei inerente à regulamentação.

Quais são os benefícios?       

Auxilio Natalidade: é uma prestação temporária não contributiva da Assistência Social na forma de pecúnia, para reduzir a vulnerabilidade provocada por nascimento de membro da família, residentes no Município de Pirapora.

Auxílio Funeral: também é uma prestação temporária, não contributiva, da Assistência Social em prestação de serviços, para reduzir a vulnerabilidade provocada por morte de membro da família.

Ações Emergenciais: de caráter transitório, de destinação de bens materiais para casos de vulnerabilidade social, e para reposição de perdas, com a finalidade de atender às vítimas sociais e de calamidades, ou para enfrentar contingências, de modo a reconstruir a autonomia destas.

A SEFAM já distribuiu os seguintes benefícios:

• 20 auxílios natalidade, que consiste em pecúnia de meio salário mínimo;
• 02 auxílios funerais, pecúnia em dinheiro: R$ 500,00 cada;
• 25 auxílios funerais, valor entre R$ 200,00 a R$ 800,00;
• 24 auxílios alugueis sociais, no valor de R$ 400,00;
• 01 auxílio financeiro de R$ 350,00;
• 48 Cestas básicas, R$ 80,00.

Os benefícios eventuais são ofertados nos Centros de Referências de Assistência Social (CRAS). Em Pirapora, existem dois CRAS.

CRAS CIDADE JARDIM: Rua Professora Alzíra Ferreira, 321, bairro Cidade Jardim. Contato: 3740.6056.

CRAS NOSSA SENHORA APARECIDA: Rua Maranhão, 230, bairro Nossa Senhora Aparecida. Contato: 38.3740.6064.