Marco Regulatório incentiva participação da sociedade civil

Pela primeira vez na história de Pirapora, O Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) e o poder público municipal (Secretaria Municipal da Família e Políticas Sociais – SEFAM) promoveram seminário com o fim de capacitar associações e organizações sem fins lucrativos do passo a passo na regulamentação (MROSC – Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil) dessas entidades a estarem aptas na prestação do serviço público. O propósito é contribuir com as diretorias no procedimento que precisa ser observado entre a administração pública e as organizações.

Pirapora possui, atualmente, 84 associações cadastradas no CMAS. Todavia, a ampla maioria não está em dia com a documentação. Grande culpa disso é a própria burocracia. “Por isso, nos reunimos para explicar, com detalhes, o que as associações e demais entidades podem e devem fazer para regularizar a situação e, posteriormente, participar do chamamento público para o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo, que deve acontecer nos próximos meses”, garantiu o presidente do Conselho, Reginaldo Miranda.

O seminário aconteceu na tarde do dia 05/11, no Centro de Convenções de Pirapora. O ato reuniu dirigentes de associações e contou com a presença da secretária municipal da Família, Heloísa Alves de Almeida Gribel. “Um passo importante na construção do diálogo. Foi o que fizemos. Estamos trabalhando”, disse.

A técnica em vigilância Socioassistencial, Vilene Ferreira, explanou slides com o manual detalhado com fulcro à lei 13.019/2014, que dispõe acerca do regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação.