DECRETO DE NATAL E ANO NOVO

Em virtude das festividades a prefeita municipal Marcella Machado Ribas decreta ponto facultativo.

Confira abaixo o documento na íntegra.

DECRETO n° 52 de 17 de dezembro de 2018.

Estabelece ponto facultativo nos dias 24 (véspera de natal) e 31 (véspera de ano novo) de dezembro de 2018, em razão do feriado de Natal e de Ano Novo, respectivamente.

A Prefeita de Pirapora, Marcella Machado Ribas Fonseca, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei,

DECRETA:

Art. 1º.  Fica decretado ponto facultativo nas repartições públicas municipais nos expedientes nos dias 24 (véspera de natal) e 31 (véspera de ano novo) de dezembro de 2018, em razão do feriado de Natal e de Ano Novo, respectivamente.

Parágrafo único. Os setores operacionais de “segurança” guarda municipal, limpeza, abastecimento de água, bem como os serviços de saúde e educação e demais atividades legalmente enquadradas como essenciais, não são objeto deste Decreto, permanecendo suas atividades em regular funcionamento.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas disposições em contrário.

Pirapora, 17 de dezembro de 2018.

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MARCELA MACHADO RIBAS FONSECA

Prefeita Municipal