O Plano Diretor em Pirapora

O Plano Diretor, instrumento que contribui na projeção da cidade ideal para os seus moradores, foi instituído no país no ano de 2001, através da Lei 10.257, com a regulamentação do Estatuto da Cidade. A iniciativa é um marco da Constituição Federal de 1988, que dentre outras providências, formalizou mais autonomia aos entes federativos, em especial os municípios brasileiros.

O artigo 40 do Estatuto da Cidade, esclarece que as necessidades básicas necessárias para a qualidade de vida, justiça social e desenvolvimento econômico, formam um conjunto fundamental que caracteriza a propriedade urbana, no atendimento aos seus cidadãos.

O Plano Diretor tornou-se obrigatório apenas para cidades com mais de 20 mil habitantes e para municípios pertencentes a regiões metropolitanas. Pirapora, que tem a população estimada em 56.208 pessoas, de acordo com o IBGE (2018), instituiu a sua primeira versão do Plano Diretor em 2006, através da Lei Municipal nº 1846.

Durante os últimos 12 anos, este documento se tornou uma das principais diretrizes para a administração pública em Pirapora. No entanto, o Estatuto da Cidade prevê que haja, a cada dez anos, um reestudo das condições estruturais, sociais e econômicas da cidade, para a revisão e atualização do Plano Diretor.

Neste sentido, nos primeiros meses de 2018, a Prefeitura de Pirapora estabeleceu como prioridade a sua primeira revisão deste instrumento. Para isso, foi formada uma Comissão Técnica, com os próprios servidores públicos municipais, de áreas de atuação diferentes, mas que convergem entre si, para compor a nova estrutura do Plano Diretor da cidade, tendo como base o retrato socioeconômico atual e as leis que se relacionam.

Sob a regência da Secretaria de Planejamento, estes servidores foram subdivididos em equipes, para a realização dos novos diagnósticos de Pirapora. Estes levantamentos, fundamentam o direcionamento e planejamento que devem ser adotados e permite um comparativo da evolução das políticas públicas ou o agravamento consequente, na falta ou ineficiência destas.