Justiça cobra atitude do Governo de Minas

Por meio de ação judicial em tentativa de conciliação, a Justiça se posicionou a favor das cidades e cobrou atuação do governo estadual. A notícia foi dada após realização de audiência preliminar, neste dia 30-01, no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), dirigida por desembargadores, juízes auxiliares e principais políticos da cúpula mineira, advocacia geral do estado, secretários estaduais de planejamento; governo; fazenda. Pela primeira vez desde o início da crise, o governo sinalizou, oficialmente, a ponto de demonstrar chegar a um acordo.

Ficou acertado, entre outras questões, que no próximo dia 08 de fevereiro, será realizada Audiência Judicial de Conciliação, para pôr fim aos impasses que agravam a situação dos municípios: como falta de repasses de recursos oriundos de arrecadações, como IPVA, ICMS, FUNDEB e muitos outros. “Nossa esperança é que a advocacia geral do estado, em nome do governo de minas, regularize imediatamente o repasse constitucional, que é das cidades, por direito. Estamos sofrendo muito por falta dessas verbas e, com isso, impedidos de avançar nos investimentos sociais, da saúde, infraestrutura e, sobretudo, da educação. Não podemos e não vamos aceitar que Pirapora perca. Estamos lutando”, informou Marcella Fonseca, prefeita. 

Acerca dos repasses da gestão estadual anterior (Governo Pimentel), a administração do governo Zema (novo) pediu mais tempo para pagar. Mas garantiram, segundo a Comissão de Prefeitos (aprovado pela Assembléia Legislativa) que tudo será quitado.

Leia a Ata de reunião na íntegra

https://drive.google.com/open?id=1BCQD0aPyWjS211pKwDmPr8-HftbVReEy