Secretaria de Infraestrutura notifica proprietários para limpeza de terrenos

A Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo (Seinf) de Pirapora com a finalidade de promover ações e políticas públicas de desenvolvimento e expansão urbana, vem notificar os proprietários dos lotes e terrenos baldios (lista no link abaixo), para que no prazo de 20 dias, realizem a limpeza dos mesmos e não depositem nenhuma espécie de lixo ou entulho. 

Pra mais informações acesse o Edital de Notificações:

https://drive.google.com/open?id=1yJ1bpWyUliJBsPqXQl3DetE_ESUhmHU3  

Dessa forma, a Secretaria pede que os munícipes respeitem o Código de Postura 1.475/97, onde institui a repeito:

[…] Capitulo II

da Higiene das Vias Públicas

Art. 10 – Os moradores ou responsáveis respondem pela limpeza do passeio e das sarjetas em frente a sua residência ou estabelecimento.

da Higiene das Habitações

Art. 13 – Os proprietários ou inquilinos são obrigados a conservar em perfeito estado de asseio os seus quintais, pátios, prédios e terrenos.

• 1º – Não é permitida a existência de terrenos cobertos de matos, pantanosos ou servindo de depósito de lixo domiciliar dentro dos limites da cidade.

Ficam todos os proprietários NOTIFICADOS de acordo com o artigo acima em proceder a limpeza dos lotes e calçadas no prazo de 20 dias. O não cumprimento da limpeza, a Prefeitura executará o serviço cobrando do proprietário.