Empresas prestadoras de serviços de apreensão de animais não cumprem contrato com a Prefeitura
A Secretaria de Infraestrutura tem feito desde o inicio da gestão, campanhas de conscientização a respeito dos cavalos que são soltos nas ruas da cidade. Que de acordo com as medidas estabelecidas em lei municipal, proíbe a permanência de animais nas vias públicas e os que são encontrados devem ser recolhidos. Diante disso, os responsáveis têm sete dias para retirá-lo mediante pagamento de multa e taxa de manutenção. O animal que não for retirado dentro do prazo irá automaticamente a leilão.
Mesmo com a lei em vigor desde 1997, os proprietários não vêm respeitando, e mais, invadem o local, rendem o guarda, quebram os cadeados e soltam todos os animais presos. Só no ano passado esse fato aconteceu três vezes com registros em boletim de ocorrência.
Outro fator agravante é que a empresa licitada não estava cumprindo com a proposta firmada, fazendo a Prefeitura rescindir o contrato da prestação de serviços em dezembro passado. “Notificamos a empresa por escrito e salientamos que ela estava em desobediência com as cláusulas do contrato, por isso a rescisão”, comentou o secretário Ildemar Cordeiro.
Com isso, a Prefeitura de Pirapora a pedido da Secretaria de Infraestrutura contratou em caráter de urgência uma prestadora de serviços de apreensão de animais até que haja novo processo licitatório. Que de acordo com o setor responsável, o processo está sendo finalizado e em breve se tornará público, para consulta popular e concorrência.
– O recolhimento de animais de grande porte em vias públicas da cidade é uma demanda muito cobrada pela população e que a Prefeitura e a Secretaria têm tentando de todas as formas resolver esse problema. E pedimos mais uma vez que, os proprietários desses animais não os soltem nas ruas da cidade, é muito perigoso para todos nós – finalizou o secretário Ildemar Cordeiro.
Para mais detalhes, veja o documento de notificação.
