Prefeitura transfere para o SAAE a cobrança da taxa de lixo

A taxa de lixo que antes era cobrada junto ao carnê do IPTU (Imposto territorial Urbano), agora será transferida para a fatura da conta de água.

De acordo com o chefe do executivo, Alex Cesar, essa medida é justa e necessária, uma vez que quem realiza e subsidia o trabalho de coleta e destinação final de resíduos no município é o SAAE, “O SAAE estava operando com déficit, pois o município não repassava os valores arrecadados com a taxa para os cofres do SAAE, eles tinham a função de realizar o serviço, mas não recebiam os valores referentes a coleta. Nosso compromisso é com a utilização e aplicação correta dos recursos, por isso fizemos essa alteração para que o SAAE possa operar os recursos e realizar melhorias nos serviços”, disse Alex Cesar.

A partir do mês de abril o consumidor verá detalhado o valor na fatura de água. Os valores fixados, estão de acordo com a Lei Municipal nº2517/2021.

A cobrança é constitucional e uma exigência do Novo Marco Legal do Saneamento Básico e tem como objetivo permitir aos municípios dar maior eficiência à prestação do serviço de manejo dos resíduos sólidos, cujos custos são muito altos e acabam comprometendo outros investimentos.

O consumidor que conta com o serviço de coleta duas vezes por semana pagará R$13,45 por mês. Já para imóveis em que ocorre coleta diária, o valor será de R$, 26,90 mensal.