Procon realiza operação em Pirapora

O Procon de Pirapora deflagrou hoje, 06/07, uma operação para verificar se os postos de combustíveis do município, já aplicaram a redução do ICMS sobre o combustível, tendo em vista o Decreto n°48.456 do governador do Estado de Minas Gerais e decisão do Supremo Tribunal Federal (ADI 7164).

No total 15 postos foram visitados e notificados, para que no prazo de 48hs apresentem as notas fiscais de compra da distribuidora a partir de 01 de julho, bem como, comprovante de venda do combustível. “Hoje basicamente os postos foram apenas notificados, pois o objetivo é saber se houve divergência e abuso ao preço tabelado posteriormente”, comentou a coordenadora do Procon de Pirapora, Dra. Grazielle Viana Couto.

Participaram da fiscalização dando suporte e apoio ao Procon, a Prefeitura Municipal de Pirapora, a Polícia Militar (PM), Polícia Civil (PC), Guarda Civil Municipal (GCM) e o Ministério Público.