Você conhece a Procuradoria Geral do Município de Pirapora?

A Procuradoria Geral do Município, órgão de natureza permanente que representa Pirapora, judicial e extrajudicialmente, encerra o primeiro semestre de 2022, com êxito na defesa dos interesses da cidade.

Ao longo deste primeiro semestre, a PGM, por meio dos Procuradores Municipais e auxílio de seus servidores, procedeu com emissão de 235 pareceres jurídicos atinentes a Licitações e Contratos, Consultivo Tributário, Regime Jurídico dos Servidores Públicos e outras matérias relativas aos questionamentos das secretarias e órgãos da administração, tanto com emissão de pareceres obrigatórios, exigidos por lei, quanto pareceres facultativos para orientar  os gestores públicos nos aspectos jurídicos de sua atuação.

Além do consultivo, na atividade contenciosa o município de Pirapora é parte em vários processos judiciais, num acervo total de aproximadamente 8.000 (oito mil) processos, físicos e eletrônicos.

Com média mensal de 140 manifestações processuais nos processos eletrônicos, distribuídos para seis Procuradores Municipais ocupantes de cargo efetivo, busca-se a defesa do interesse do município.

Somente neste primeiro semestre, como recursos e manifestações diversas, a PGM obteve sucesso na defesa do interesse do Poder Público municipal, como a suspensão de precatório devido pelo Município, no valor de aproximadamente R$ 20 milhões de reais, que resultou em retorno de aproximadamente R$ 3 milhões aos cofres públicos; também foi exitosa a redução de multa indenizatória em valor aproximado de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil) reais, bem como recentemente a suspensão de liminar junto ao Presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, o qual suspendeu liminar no bojo de Mandado de Segurança contra processo licitatório.

A PGM também atua efetivamente na gestão da dívida ativa do município, promovendo atendimentos ao contribuinte, seja para sanar suas dúvidas quanto aos seus débitos, seja para negociar o crédito tributário ou não tributário inscrito em dívida ativa, tendo sido realizados 44 atendimentos somente no primeiro semestre. Nessa área de atuação, a procuradoria atuou, no último ano e meio, ativamente com medidas de recuperação do crédito tributário.