Eleição do Conselho Municipal de Saúde de Pirapora

Comunicamos a convocação da plenária, por segmento representativo, para a Eleição do Conselho Municipal de Saúde de Pirapora – MG, mandato /2025 a 2027.

O presente Edital tem o objetivo de regulamentar a eleição e indicação das instituições, entidades e movimentos sociais representativos dos segmentos de usuários, profissionais e trabalhadores da saúde para compor e exercer mandato no Conselho Municipal de Saúde no período de 09 de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2027.

O Presidente da Comissão Eleitoral do Conselho Municipal de Saúde de Pirapora/MG (CMS), designada pelo o seu pleno em 03 de outubro de 2024, torna, mediante as condições estipuladas no Regimento Eleitoral e demais normas pertinentes, o presente EDITAL (segue em anexo), nos termos da Lei 8.080 de 19 de setembro de 1990, da Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, da Lei 1.137 de 06 de junho de 1997 da Resolução CNS nº 453, de 10 de maio de 2012, e da resolução CMS nº 097 de 30 de outubro de 2019 e Lei Municipal nº 2457/2020.

 As vagas serão distribuídas da seguinte forma:

I – 50% das organizações representativas do segmento de usuários;

II – 25% das organizações representativas do segmento de

trabalhadores da

área da saúde;

III – 25% das organizações representativas do segmento de governo e

prestadores de serviços na saúde pública.

Acesse o link: Edital Eleições CMS 2025-2027 (5)