Prefeita estabelece Ponto Facultativo

A Prefeitura de Pirapora torna público o Decreto de nº 69 que estabelece ponto facultativo 21 de junho em razão do feriado de Corpus Christi.

Veja o Decreto na íntegra:

DECRETO n° 69 de 13 de junho de 2019.

Estabelece ponto facultativo 21 de junho em razão do feriado municipal de Corpus Christi.

A Prefeita de Pirapora, Marcella Machado Ribas Fonseca, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO que o art. 1º, inciso I, da Portaria Conjunta nº 810/PR/2019 do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, dispõe que fica suspenso o expediente forense no dia 21 de junho de 2019 nas comarcas do interior do Estado de Minas Gerais em que o "Dia de Corpus Christi" for feriado municipal no respectivo município-sede, conforme estabelecido em lei por ele editada;

CONSIDERANDO que a Lei Municipal nº 1.015/91 fixa como dia de feriados municipais o dia de Corpus Christi, em conformidade com o calendário religioso;

CONSIDERANDO a economia de recursos para o Município de Pirapora em razão dos dias sem expediente.

DECRETA:

Art. 1º.  Fica decretado ponto facultativo nas repartições públicas municipais no expediente do dias 21 de junho de 2019, em razão do feriado municipal de Corpus Christi.

Parágrafo único. Os setores operacionais de “segurança” guarda municipal, limpeza, abastecimento de água, bem como os serviços de saúde e educação e demais atividades legalmente enquadradas como essenciais, não são objeto deste Decreto, permanecendo suas atividades em regular funcionamento.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas disposições em contrário.

Pirapora, 13 de junho de 2019.

MARCELA MACHADO RIBAS FONSECA

Prefeita Municipal