Comissão finaliza revisão da lei do Pré-Vestibular Municipal

Designada pela Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para atualizar a Lei Municipal 1917/2007, que regulamenta o Pré-Vestibular Municipal de Pirapora (PVMP), a Comissão Revisional encerrou os seus trabalhos, com a apresentação da nova proposta de texto, em reunião online, realizada na tarde do último sábado (12/03).

O encontro virtual contou com a participação do prefeito Alex César, da secretária de Educação, Jacqueline Guimarães, dos vereadores Antônio Marcelo e Maurissim e da reitora do Instituto Federal do Norte de Minas Gerais (IFNMG), Joaquina Nobre, além de servidores da SEMED e dos membros da Comissão.

Segundo o presidente da comissão, professor Samuel Silva, os trabalhos desenvolvidos foram baseados no objetivo de promover mais clareza à lei municipal referida, com as suas devidas atualizações, considerando as novas diretrizes instituídas para a Educação e os impactos socioeconômicos gerados pela pandemia da Covid-19.     

Dentre as principais alterações, sugeridas pela Comissão Revisional, destacam-se a especificação clara do público alvo que poderá pleitear o PVMP e os pré-requisitos necessários, as responsabilidades da SEMED em todo o processo, a divisão percentual das vagas e a inserção de novos profissionais e disciplinas a serem ofertadas, na preparação dos estudantes.

“É uma iniciativa histórica e em favor de mais igualdade, justiça e cidadania, com o fortalecimento desse mecanismo para a inclusão social e consequentemente, para mais oportunidades a quem mais precisa. As revisões inseridas nesta lei representam o aprimoramento desta política pública tão fundamental para os jovens do município. Quero parabenizar e agradecer toda a comissão por esta contribuição tão valorosa para a Educação Municipal”. Destacou a secretária Jacqueline Guimarães.

De acordo com a SEMED, a revisão do texto da Lei 1917/2007 será encaminhada para o Poder Executivo avaliar e definir qual será a tramitação do processo.