Prefeitura de Pirapora inicia regulamentação do processo de levantamento de demanda e cadastro escolar da Educação Infantil

 A Prefeitura de Pirapora, através da Secretaria Municipal de Educação (SEMED) vem realizando reuniões com diversos segmentos vinculados, direta e indiretamente, à comunidade escolar, objetivando definir o fluxograma e a operacionalização eficiente do levantamento de demanda e Cadastramento Escolar da Educação Infantil para o ano de 2023.

A iniciativa, voltada para crianças de 0 a 5 anos, não matriculadas nas escolas e creches públicas, atende a uma das orientações do Ministério Público e será respaldada por Decreto Municipal. Além disso, está em conformidade com o Plano Municipal de Educação e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, bem como as Leis Federais nº 93394/96, nº 12796/2013, nº 13005/2014, nº 8069/90, nº 13257/2016 e a Resolução do Conselho Nacional de Educação nº 6 de 20 de outubro de 2010.

De acordo com a SEMED, a estrutura para o levantamento de demanda e o cadastramento escolar para Educação Infantil está sendo desenvolvida para ser operacionalizada por meio digital, através do preenchimento de formulário online que será criado e disponibilizado à população.

A matrícula de crianças de 4 e 5 anos é obrigatória,  sendo que a matrícula de crianças de 0 a 03 anos é facultativa. O período do levantamento de demanda e cadastramento escolar da Educação Infantil ainda será definido e posteriormente divulgado no site da Prefeitura, em conformidade com Decreto Municipal que tornará oficial todo esse processo.