Procon intensifica trabalho de orientação aos consumidores
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Na quarta-feira, 30, o Procon Regional de Pirapora esteve no Supermercado Bretas, com objetivo de orientar consumidores sobre a venda de sacolas plásticas, nestes tipos de estabelecimentos comercias.
Já é de conhecimento da população, que o Supermercado Bretas pratica há algum tempo o programa de sustentabilidade, com o objetivo de reduzir o excesso de plástico descartado no meio ambiente.
E para que essa prática se torne ainda mais transparente, a Coordenadora do Procon, Grazielle Viana Couto, orienta os fornecedores participantes da campanha de sustentabilidade, que não vendam sacolas com a logomarca da empresa ou propagandas. “É importante também informar aos consumidores de forma clara, visível e de fácil compreensão, o valor das sacolas retornáveis, além de disponibilizar meios alternativos gratuitos, para que o consumidor possa carregar os produtos, como cestas, caixas de papelão, sacos, etc”, comentou a coordenadora.
O Procon informa aos consumidores, que a venda de sacolas plásticas é legal devido à falta de uma legislação específica regulamentadora, e que os consumidores devem ficar atentos que cabe ao estabelecimento oferecer alternativas para o transporte das compras, para não configurar venda casada, prática abusiva e não permitida, consoante o art. 39, inciso I, do CDC. E que caso sejam lesados a orientação é procurar a instituição.
Participaram da fiscalização dando suporte e apoio ao Procon, a Guarda Civil Municipal – GCM, Ministério Público – MPMG e Consórcio Intermunicipal Multifinalitário Da Área Mineira Da SUDENE – CIMAMS