Prefeitura de Pirapora prorroga prazo final para a Consulta Pública da Lei Paulo Gustavo

Para ampliar ainda mais o acesso e a participação da classe artística e dos profissionais da área cultural, a Prefeitura de Pirapora, através da Secretaria de Cultura (SEJUC), prorrogou o prazo final do processo de Consulta Pública que vai regulamentar a aplicação da Lei Paulo Gustavo (LPG) no município. O formulário para o cadastramento dos interessados em participar está disponível no link: Consulta Pública – Lei Paulo Gustavo.

Vale ressaltar que, simultaneamente, a SEJUC também está disponível para o preenchimento presencial do formulário, de segunda a sexta-feira, das 13 às 17 horas. A sede da secretaria fica localizada na Rua Antônio Nascimento, 173 (ao lado do Sicoob), no Centro. Conforme a comissão responsável da SEJUC, a realização da Consulta Pública é um dos pré-requisitos fundamentais, previstos na LPG e visa coletar propostas de como os mecanismos de financiamento devem estar estruturados, as divisões de categorias e valores, além de demais itens relevantes para a construção dos editais.

Mais de 500 mil reais previstos para Pirapora

Promulgada em 2022, a Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar 195, de 08 de julho de 2022) prevê o repasse de R$ 3,86 bilhões a Estados, Municípios e ao Distrito Federal para aplicação em ações emergenciais que visem a combater e mitigar os efeitos da pandemia da Covid-19 sobre o setor cultural, um dos mais afetados por esta crise global. Em Pirapora, o valor que será recebido do governo federal será de R$510.432,09.

De acordo com a base legal da Lei, é função dos municípios executarem a lei aplicando os recursos em ações emergenciais para suporte e desenvolvimento do setor cultural, com ênfase no segmento audiovisual. Podem ser empreendidas ações para fomentar produções audiovisuais, ações de capacitação e formação, apoio a cineclubes, salas de cinema, festivais, mostras e outras iniciativas relacionadas.