SEJUC/Pirapora realiza encontro para debater a Lei Paulo Gustavo

Na parte da manhã, no dia 24, aconteceu a segunda Oitiva da Lei Paulo Gustavo. Assim como na primeira Oitiva realizada em 28 de junho, o momento teve como proposito debater e discutir com os trabalhadores e fazedores de cultura, a melhor democratização dos recursos.

A Lei Paulo Gustavo, prevê o repasse de R$ 3,862 bilhões a estados, municípios e ao Distrito Federal para aplicação em ações emergenciais que visem a combater e mitigar os efeitos da pandemia da covid-19 sobre o setor cultural. No Município de Pirapora está previsto o montante de R$ R$ 510.432,09, que deverá ser deliberado em concordância com o que está expectado na Lei Federal n. 195/2022 e no Decreto de Regulamentação nº 11.525/2023.