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Lei Municipal n 2397 2018 Reconhece como de utilidade pública a Associação dos Deficientes Físicos de Pirapora – ADFPIRA..pdf |
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Lei Municipal n 2396 2018 Dispõe sobre a obrigatoriedade de creches, berçários, escolas maternais e similares da rede pública e privada submeterem monitores.pdf |
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Lei Municipal n 2395 2018 Reconhece como de utilidade pública a Associação de Capoeira Amaê Berimbarte..pdf |
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LE9A56~1.PDF |
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LE287D~1.PDF |
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LE4764~1.PDF |
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LE7B41~1.PDF |
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Lei Municipal n 2390 2018 Institui o Programa Bolsa Atleta e dá outras providências..pdf |
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LEA13C~1.PDF |
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LE98B0~1.PDF |
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Lei Municipal n 2388 2018 A Aprova o Loteamento Residencial Porto Bello II e dá outras providências..pdf |
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LEC002~1.PDF |
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Lei Municipal n 2386 2018 Dispõe sobre a ratificação da 2a alteração do Contrato de Consórcio Público.pdf |
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Lei Municipal n 2385 2018 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..pdf |
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Lei Municipal n 2384 2018 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no orçamento vigente e contém outras providências..pdf |
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Lei Municipal n 2383 2018 Dá à Rua “E”, no Loteamento Alphaville, Bairro Santo Antônio, a denominação de Rua Maria de Lourdes Lima..pdf |
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Lei Municipal n 2382 2018 Insttiui a campanha de valorização da vida denominada Setembro Amarelo, e de prevenção ao Suicídio e a Caminhada Anual pela Vida..pdf |
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Lei Municipal n 2380 2018 Dispõe sobre a divulgação das biografias dos cidadãos que dão nomes aos estabelecimentos escolares no município de Pirapora.pdf |
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Lei Municipal n 2379 2018 Dispõe sobre cursos de informática para a terceira idade denominado Inclusão Digital para Idosos e dá outras providências..pdf |
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Lei Municipal n 2377 2018 Obriga a instalação de recipientes com álcool gel antissépticos nos estabelecimentos que menciona e dá outras providências..pdf |
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