Durante a sessão ordinária dessa segunda-feira, 04/10, da Câmara Municipal de Pirapora, os legisladores discutiram o projeto de lei n.º 061/2021 que dispõe sobre a concessão de direito real de uso de imóvel de propriedade do Município de Pirapora/MG, ao Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Ambiental Sustentável do Norte de Minas – CODANORTE, de autoria do Executivo Municipal.

O SAAE Pirapora, que conforme legislação vigente, é o atual responsável pela gestão dos resíduos sólidos, no qual a operação do Aterro Sanitário está inclusa.

O projeto em questão tem como objetivo viabilizar a regionalização do aterro sanitário de Pirapora, o que representará redução dos gastos públicos e a melhoria da operação de disposição final dos resíduos sólidos gerados na microrregião, uma tendência, a partir da Lei federal 14.026, denominada Novo marco legal do Saneamento.

Enilson Francisco dos Santos, assessor do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Ambiental Sustentável (CODANORTE), afirmou que o Consórcio está à disposição do município para auxiliar na questão da regionalização do Aterro Sanitário e que tem a anuência do Estado de MG e do MP nas tratativas junto aos municípios para a extinção dos lixões no norte de Minas Gerais.

Na tribuna o diretor da autarquia esclareceu dúvidas aos edis a respeito do projeto e como o modelo de gestão compartilhada será implantado no município. “A regionalização do Aterro Sanitário, por meio da atuação de um Consórcio, traz a perspectiva de diminuição de custos de operação para o município de Pirapora, que é o receptor, assim como a diminuição da degradação ambiental nos municípios vizinhos, a partir do fechamento dos Lixões. A saída para a sustentabilidade de operação de Aterros Sanitários no Brasil, passa pela regionalização das demandas e gestão compartilhada das soluções” afirmou Bruno.

Participaram também da reunião a assessora jurídica do CODANORTE, Rejane Souto, o assessor jurídico e assessora de comunicação do SAAE Pirapora respectivamente Danilo Carneiro e Adriana Menezes.