Pirapora, sexta-feira, 08 de maio de 2026
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Publicado por: Kelly Cristina
Na parte da manhã, no dia 24, aconteceu a segunda Oitiva da Lei Paulo Gustavo. Assim como na primeira Oitiva realizada em 28 de junho, o momento teve como proposito debater e discutir com os trabalhadores e fazedores de cultura, a melhor democratização dos recursos.
A Lei Paulo Gustavo, prevê o repasse de R$ 3,862 bilhões a estados, municípios e ao Distrito Federal para aplicação em ações emergenciais que visem a combater e mitigar os efeitos da pandemia da covid-19 sobre o setor cultural. No Município de Pirapora está previsto o montante de R$ R$ 510.432,09, que deverá ser deliberado em concordância com o que está expectado na Lei Federal n. 195/2022 e no Decreto de Regulamentação nº 11.525/2023.
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Portal atualizado em: 07/05/2026 19:26:10