A Prefeitura de Pirapora, através do Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Município realizou uma capacitação voltada aos servidores da tributação. O evento foi realizado na quarta – feira (08/07) e abordou temas essenciais para o fortalecimento da Justiça Fiscal, destacando a integração entre Tributação, Fiscalização e Procuradoria como mecanismo para garantir eficiência na administração tributária. O treinamento foi realizado pelos procuradores Dra. Samara Gomes e Dr. Gabriel Nascimento.

Entre os tópicos discutidos, foi enfatizada a importância do atendimento humanizado ao contribuinte como forma de evitar litígios e fortalecer a confiança no Fisco Municipal. Também foram abordadas as conexões entre o atendimento ao contribuinte e os processos de cobrança judicial e o protesto extrajudicial, destacando a necessidade de cadastros atualizados e instruções corretas para evitar prejuízos ao Município.

A capacitação detalhou procedimentos entre os setores de Fiscalização e Tributação com o Setor de Apoio Administrativo da PGM (SAP) e a atuação do Procurador no controle de legalidade no ato de inscrição de dívidas ativas, geração de Certidões de Dívida Ativa (CDA) e cobrança judicial e extrajudicial. Além disso, foram apresentados os procedimentos legais e administrativos previstos no Código Tributário Municipal.

Encerrando o evento, os participantes fizeram seus questionamentos, trocaram experiências de atendimento e foram incentivados a buscar esclarecimentos e atuar de forma colaborativa, reforçando o compromisso com a legalidade, isonomia, transparência e a eficiência no exercício das funções públicas.

Dra. Samara comentou sobre a capacitação “Os servidores demonstraram grande interesse e engajamento ao longo da capacitação, participando ativamente das discussões e contribuindo com perguntas e reflexões que enriqueceram o evento. A dedicação e o entusiasmo de todos foram fundamentais para o sucesso da iniciativa, evidenciando o compromisso dos participantes em aprimorar suas práticas e fortalecer a eficiência na prestação do serviço público no Município”.