DIRETORIA DE NORMATIZAÇÃO DE ATOS JURÍDICOS
DECRETO 17/2017

DECRETO nº 17 de 10 de Abril de 2017.

Estabelece Ponto Facultativo em razão do feriado religioso da Paixão de Cristo.

APrefeita Municipal, Marcella Machado Ribas Fonseca, no uso de suas atribuições conferidas por lei,

Resolve:

Art. 1º. Fica decretado ponto facultativo nas repartições públicas municipais no expediente do dia 13 de abril de 2017, em razão do feriado de “Sexta Feira da Paixão”.

Parágrafo único: Os setores operacionais de segurança, limpeza, abastecimento de água, bem como serviços de saúde e educação e demais atividades legalmente enquadradas como essenciais, não são objeto deste Decreto, permanecendo suas atividades em regular funcionamento.

Art. 2º.Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições em contrário.

Pirapora, 10 de Abril de 2017.

MARCELLA MACHADO RIBAS FONSECA

Prefeita de Pirapora

Link: http://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/725D0614