Veja o Decreto de número 43 na íntegra e como fica estabelecida as repartições públicas.  

DECRETO n° 43 de 06 de Novembro de 2018.

Estabelece ponto facultativo no dia 16 de novembro de 2018, em razão do feriado 15 de novembro, dia em que se comemora a Proclamação da República.

A Prefeita de Pirapora, Marcella Machado Ribas Fonseca, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei,

DECRETA:

Art. 1º.  Fica decretado ponto facultativo nas repartições públicas municipais no expediente do dia 16 de novembro de 2018, em razão do feriado 15 de novembro, dia em que se comemora a Proclamação da República.

Parágrafo único. Os setores operacionais de “segurança” guarda municipal, limpeza, abastecimento de água, bem como os serviços de saúde e educação e demais atividades legalmente enquadradas como essenciais, não são objeto deste Decreto, permanecendo suas atividades em regular funcionamento.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas disposições em contrário.

Pirapora, 06 de Novembro de 2018.

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Marcella  Machado Ribas Fonseca

Prefeita Municipal