O Plano Diretor municipal está em processo de revisão, desde os primeiros meses de 2018. Esta ação coloca a Pirapora em conformidade com o Estatuto da Cidade (Lei 10.257), que prevê as diretrizes a serem adotadas a respeito do planejamento e execução das políticas urbanas.

Os índices do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) demonstram maior engajamento dos municípios neste sentido. O levantamento de 2015 aponta que metade das 5.572 cidades brasileiras apresentou o seu Plano Diretor. Superando os apenas 835 municípios que atendiam a exigência do Estatuto da Cidade no ano de 2005.

Apenas os municípios com mais de 20 mil habitantes ou componentes de regiões metropolitanas têm a obrigatoriedade em elaborar e manter atualizado o Plano Diretor. Entretanto, a revisão deve ser feita conforme a necessidade das prefeituras ou no máximo a cada dez anos.

Iniciativa desafiadora

Para a revisão de um Plano Diretor, os gestores municipais podem contratar uma empresa especializada para organizar e realizar todas as fases necessárias. Essas etapas se resumem, basicamente, em: I – levantamento técnico e o diagnóstico da real situação do município; II – consulta pública à população, entidades e órgãos que se relacionam, direta e indiretamente com as premissas do Plano Diretor e III – aprovação da proposta de lei na Câmara Municipal.

Em Pirapora, a administração assumiu o desafio de reunir profissionais de vários setores da Prefeitura, para que, colaborando mutuamente, pudessem realizar a revisão do plano. Cada servidor foi selecionado conforme sua área de atuação para somar suas especialidades ao cronograma de ações coordenado pela Secretaria de Planejamento (SEPLAN).

Assim foi criada a Comissão Técnica para a revisão do Plano Diretor, pelo Decreto n° 04 de 19 de janeiro de 2018, composta por 14 servidores públicos municipais, gratificados para tal.

O referido decreto determina que "competirá à Comissão Técnica de Revisão do Plano Diretor Estratégico do Município de Pirapora a condução do processo de Revisão do Plano Diretor de Pirapora em conformidade com a Resolução n. º 25, de 18 de março de 2005, do Conselho de Cidades, garantindo ampla participação popular, e realizar as adequações e revisões das legislações complementares”.

O trabalho técnico também é acompanhado e revisado pelo Grupo Gestor (Decreto nº 36 de 29 de agosto de 2018), composto por representantes do poder público e sociedade civil, conforme audiência pública realizada no dia 02 de agosto de 2018.

Com essa inovação, o município de Pirapora obteve importantes benefícios: no aspecto financeiro, evitou gastos excessivos para os cofres públicos; para o novo documento, trouxe a realidade palpável dos piraporenses, pois está sendo elaborado por residentes da cidade; para as diretrizes, trouxe maior grau de fidelidade das projeções a serem feitas.

Assim, o documento trará para o futuro do município de Pirapora diretrizes realistas com profunda ligação ao que o povo da cidade e do campo precisam.

A noite que marcou a virada de 2018 para 2019 foi histórica para Pirapora. O Réveillon realizado pela Prefeitura de Pirapora, com a organização da Empresa Municipal de Turismo (Emutur) e da Secretaria de Cultura, atraiu e encantou milhares de pessoas, que superlotaram a Praça de Eventos na Orla Fluvial.

Antes da tão esperada contagem regressiva, o vice-prefeito e presidente da Emutur, Orlando Pereira esteve no palco para agradecer a presença maciça da população e visitantes. Orlando lembrou que mesmo com um 2018 com tantas dificuldades para os municípios brasileiros, Pirapora buscou superar estes problemas, com muito trabalho e superação. "A realização do Réveillon 2019 em Pirapora demonstra a nossa força e representatividade na região. Foram três dias festa. Muitas cidades não conseguiram proporcionar uma festa aberta, de tamanha grandeza, para a sua população. Que o ano de 2019, Pirapora continue buscando se tornar uma cidade ainda melhor e seja feita a vontade de Deus. Feliz 2019 e vamos comemorar!". Convocou o vice-prefeito.

Logo após, o público se inflamou com a contagem regressiva que foi finalizada com a queima de fogos que coloriu o céu de Pirapora. Por quase 10 minutos, o show pirotécnico atraiu a atenção de todos os presentes, que abraçavam os familiares e amigos, felicitando o novo ano.

Para completar, a dupla sertaneja João Neto e Frederico, pela primeira vez em Pirapora, assumiu a festa, cantando seus principais sucessos, com o mix de sertanejo universitário, moda de viola, arrocha, sofrência e funk. A alegria contagiou o público, que dançou e curtiu as duas horas de show, da dupla que está entre as principais referências da música sertaneja brasileira.

As comemorações do Réveillon 2019 de Pirapora terão, na noite deste 31 de dezembro, o seu fechamento com chave de ouro. A dupla sertaneja de sucesso em todo o Brasil, João Neto e Frederico estará no palco da Praça de Eventos na Orla Fluvial, cantando os seus sucessos e animando o público, na grande festa aberta ao público, preparada para a chegada do novo ano.

Depois do "Esquenta da Virada" realizado nas noites de sábado e domingo (29 e 30/12) o qual foi contou com shows de artistas locais e registrou um ótimo público, especialmente no domingo, a expectativa para a última noite de 2018 é que toda a área do evento seja tomada por milhares de pessoas. Segundo a Associação Nosso Turismo (ANTUR), os hotéis e pousadas da cidade estão todos, praticamente, com lotação máxima.

O ano de 2018 foi de muito trabalho na prefeitura de Pirapora. A administração se esforçou para superar as dificuldades impostas, principalmente, pela ausência de repasses financeiros e da dívida do governo do estado de Minas Gerais.

Vale lembrar que várias obras importantes foram feitas, investimentos em saúde, educação, esporte, economia, saneamento básico, entre várias outras foram destaques.

A Prefeitura manteve o pagamento dos servidores públicos do município em dia, rigorosamente. E o 13º foi garantido no inicio do mês de dezembro. Algo que a maioria dos municípios mineiros não conseguiram cumprir.

A prefeita Marcella Fonseca também assinou diversos convênios importantes em 2018. Entre eles, o de obras de pavimentação da Avenida Benjamin Constant e mais obras para o Industrial. Além disso, várias máquinas agrícolas foram entregues às comunidades rurais. E mais de 10 carros também foram entregues para as Secretarias Municipais.

Este foi também um ano de firmar parcerias, como assinatura de convênio com a UNIP e FUNAM/FUNORTE com desconto de até 25% no valor das mensalidades para os servidores municipais.

Foi concluída a reforma do prédio da Prefeitura, bem como a compra de novos mobiliários para os servidores.

A municipalização do parque industrial de Pirapora culminou na entrega de documentação para a Cervejaria Heineken se instalar na cidade e assim atrair emprego e renda para toda região.

Obras e projetos

Na infraestrutura, a prioridade foi investimentos para obras de pavimentação no Bairro Industrial, sendo mais de sete ruas pavimentadas e mais projetos para o próximo ano. Uma rotatória na Avenida Governador Valadares dando mobilidade no trânsito local. Novas sinalizações como lombadas, placas e faixas de pedestres foram executadas nos pontos mais críticos da cidade.

O projeto “Frente de Trabalho”, de autoria do Executivo com objetivo de promover o desemprego e ajudar na limpeza e conservação das ruas, avenidas e patrimônios do município.

Dentre outras situações a Secretaria promoveu ao longo de todo ano, a conservação das ruas, avenidas, praças, patrolamentos, roçadas, operação tapa-buracos, projetos de adoção de árvores no Bairro Cícero Passos e muito mais.

Desenvolvimento Social

No social, todas as metas foram alcançadas e os programas foram executados com excelência. Exemplo disso, a implementação da coordenação nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS). A secretária da pasta, Heloisa Gribel, montou uma equipe dinâmica para que os resultados fossem satisfatórios. Hoje, todos os CRAS estão em perfeito funcionamento.

Implantação do Projeto Sócio Educar: com objetivo de articular as redes de atendimento socioassistencial e escolar municipais, atendendo os alunos das escolas públicas, que não desenvolveram as habilidades educacionais propostas pelas metas do programa.

Implantação do Serviço Especializado em Abordagem Social (SEAS): realizado por educadores sociais que identificam famílias e indivíduos em situação de risco pessoal e social em espaços públicos (como trabalho infantil, exploração sexual de crianças e adolescentes, situação de rua, uso de crack e outras drogas).

O Projeto de Unidade de Acolhimento para Mulheres que sofreram violência fortaleceu o atendimento do Centro de Referência da Mulher de Pirapora (CREMP). Feito para auxiliar mulheres que não têm condições em permanecer em suas casas, e contam com a ajuda do município, por meio do projeto.

A Secretaria reativou o Projeto Gerando Cidadão, em parceria com a Marinha do Brasil onde busca atender a vocação econômica do município na busca de cursos livres profissionalizantes em diversas áreas. O projeto é através da Capitania dos Portos de Pirapora.

O Projeto “Faça Bonito, conte para alguém”

Com intuito de conscientizar e prevenir o abuso sexual infantil, realizou encontros nas unidades de Ensino de Pirapora. A meta é desenvolver atividades lúdicas para ajudar na fixação do conhecimento, verificando a aprendizagem com perguntas realizadas ao final dos encontros.

Reativação do NUCA

O pleno funcionamento do Núcleo De Cidadania de Adolescentes, é critério determinante para classificações do “Prefeita Amiga da Criança” do Selo UNICEF. Além disso, é fundamental na missão de favorecer o protagonismo dos adolescentes de Pirapora.

Programa Prefeito “Amigo da Criança”

Iniciativa para desenvolver crianças como lideranças, dispostos a atuarem de maneira eficaz. Esse projeto busca dar suporte às crianças nas áreas emocional, física, espiritual e sociocultural.

Semana do Bebê

Este ano, o tema escolhido para a Semana do Bebê é “O Eu, os outros e o reconhecimento de si mesmo na primeira infância”.

2º Encontro da Mulher Rural

Um gesto especial da administração municipal é o Encontro da Mulher Rural, que visa valorizar as trabalhadoras do campo, em Pirapora.

Projeto Primeira Infância

Acompanhou gestantes e crianças de até 3 anos de idade, para beneficiários do Programa Bolsa Família. E também gestantes e crianças de até 6 anos de idade, afastadas do convívio familiar, todas em situação de vulnerabilidade e risco pessoal e social, para beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada).

Além dessas ações, várias outras foram feitas nas unidades do CRAS, com o intuito de promover o desenvolvimento das famílias e crianças que precisam de ajuda.

Saúde: Empenho, dedicação e muito trabalho

As campanhas temáticas, mês a mês, reforçaram o diálogo com a população, provomendo principalmente a prevenção. O Julho Amarelo trouxe o debate das hepatites virais.

Durante o mês de outubro foi realizada a Campanha Outubro Rosa, um alerta para a importância do diagnóstico precoce do câncer de mama. No mesmo mês também ocorreu a campanha do “Outubro vermelho”, dedicado ao Combate a Sífilis e as outras ISTs. Todas essas campanhas ocorreram de forma intensa durante todo o ano.

O Programa Melhor em Casa realizou 4.637 procedimentos em pacientes. A equipe de saúde do programa recebeu da Prefeitura as chaves do Fiat Doblô zero km, que está sendo usado para as visitas aos pacientes. A Prefeitura estuda a ampliação do projeto no próximo ano.

Aedes Aegipity

A Vigilância em Saúde realizou várias atividades durante o ano como: inspeções e vistorias a estabelecimentos, interdições, capacitações, palestras para a comunidade no combate ao mosquito.

Programa Saúde na Escola

Objetivo de contribuir para formação integral dos estudantes das escolas públicas por meio de ações de promoção a prevenção e atenção à saúde. As atividades com as equipes de saúde englobaram alunos, pais e servidores da educação.

Tratamento do câncer em Pirapora

Um dos momentos mais marcantes no ano foi a reunião realizada com a diretoria da Santa Casa de Montes Claros, na Fundação Hospitalar Dr. Moisés Magalhães Freire, com o objetivo de firmar parceria para implantação do tratamento do câncer em Pirapora.

Educação em movimento

A rede de ensino municipal enfrentou vários desafios que foram trabalhados com seriedade, compromisso e inovação. O principal viés do desenvolvimento do trabalho da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), foram as parcerias firmadas com diversas instituições de Pirapora e região para garantir o avanço na qualidade de ensino.

Kits escolares abasteceram as famílias

A decisão de retornar a distribuição dos materiais escolares para os alunos da rede municipal foi iniciativa da prefeita Marcella, fomentada pela SEMED e com apoio dos vereadores da base de sustentação do governo. Mesmo com o atraso do inicio do calendário letivo, todos os alunos da rede municipal foram contemplados com material escolar e os uniformes novos.

Merenda de qualidade como prioridade

Diferente do ano anterior, 2018 trouxe diversas mudanças nas cantinas das unidades de ensino de Pirapora. Após estudo detalhado da rede de ensino, a SEMED constatou que o modelo de autogestão da merenda não era suficiente para o bem estar dos alunos e servidores. Assim a prefeitura realizou licitação para terceirização da merenda. Conforme regimento, a empresa vencedora da licitação começou os trabalhos, renovando os setores e proporcionando aprimoramento da qualidade da alimentação, do ambiente e da segurança do trabalho nas cantinas escolares. 

Escola em casa

Com ação inovadora, a SEMED também atendeu uma aluna com necessidades diferenciadas. Procurada pela família, a Superintendência de apoio à Inclusão da SEMED, proporcionou o Atendimento Pedagógico Domiciliar (APD) para a pequena Vitória Oliveira Araújo dos Santos.

Todo o processo foi realizado conforme determinações da legislação vigente. Uma ação fundamental, principalmente porque o município não poderia deixar uma criança com desenvolvimento escolar tão bom sofrer defasagem pelas limitações físicas causadas pelo tratamento da dermatomiosite. 

Sucesso do tempo integral

Na educação em tempo integral a SEMED buscou fornecer às nossas crianças a possibilidade de enriquecimento de suas vivências através da participação em atividades diversas que construam vínculos afetivos bem definidos.

Nas atividades diárias nas escolas participantes e no Núcleo de Educação Integral – Industrial, a educação em tempo integral do município conseguiu cultivar nossos costumes e tradições faz parte desse objetivo. Os servidores selecionados para este trabalho foram fundamentais no exercício de uma educação cada vez mais emancipadora. 

Educação para todos

A Educação de Jovens e Adultos (EJA), também foi um marco este ano. Além de ter maior adesão em 2018, o EJA trouxe várias histórias emocionantes, como a do senhor Francisco e dona Luzia (alunos da Escola Municipal Doutor Otávio), que retornaram aos estudos e persistiram no aprendizado. 

Formaturas, momento de culminância

Ao todo foram realizadas, 21 cerimônias de formatura. Nelas foram entregues os certificados e feitos os juramentos, agradecimentos, apresentações musicais e de dança. Também foram homenageados familiares, responsáveis, padrinhos e colaboradores.

Para a secretária de educação, este é um momento ímpar onde se celebram as conquistas de cada unidade de ensino, o esforço dos servidores da educação e o desempenho de cada criança que faz parte da rede municipal.

SAAE Pirapora: comprometimento com resultados positivos

Após um ano intenso de trabalho, diretores e chefes de setores se reuniram para uma apresentação e análise individual de cada setor. Um balanço geral das ações feitas no decorrer deste ano.

Dentre as ações positivas, destaque para a inauguração do prédio administrativo, cursos para operadores, aquisição de mobília, implantação do Centro de Monitoramento e Controle Operacional (CMCO), dentre outros.

Atuação social

Inúmeros alunos fizeram visitas técnicas a Estação de Tratamento de Água (ETA I e II) e na Estação de Tratamento de Esgoto (ETE). A autarquia também esteve rodando a cidade e fez muitas palestras em escolas, comércios e industrias.

Formação continuada

A palestra no Parque Solar com o tema “Água: do rio São Francisco para a sua casa” levou uma conversa sobre a bacia hidrográfica do rio São Francisco, a importância da sua proteção e o uso sustentável da água.

Participação em congresso

Equipe técnica apresentou o projeto Medidor Ultrassônico (Sistema de Medição de Vazão de CalhaParshall 9). O servidor Eduardo Fontes estudou uma forma de melhorar o trabalho e diminuir as perdas de insumos, na parte de cálculos da vazão de água. O sistema inovador foi apresentado para todas as autarquias presentes no 7º Congresso Mineiro de Serviços Municipais de Saneamento Básico, na cidade de Itabirito/MG.

O convênio para obra na ETA II, visa o financiamento para a construção da obra de captação de água, solucionando a falta de água nas áreas norte, leste e distrito industrial do município que correspondem a 60% de Pirapora e atende mais de 36 mil pessoas.

O Saae Pirapora também trabalhou com campanhas de limpeza urbana, de bueiros, entulhos e principalmente com a promoção dos seis Ecopontos nos Bairros: Santos Dumont, Industrial, Santa Terezinha, Morada do Sol, Primavera e Aparecida.

Concurso Público

O Saae tornou público o Edital para concurso público 01/2018. O documento visa a vaga para diversas áreas de acordo com a necessidade da autarquia.

“O ano de 2018 foi marcado por desafios. Mas, fizemos um esforço grande para cumprir com as tarefas da administração municipal. Ainda assim, alguns percalços abalaram nosso desempenho. Mas, seguimos firmes, buscando sempre garantir o bem estar do povo de Pirapora e o desenvolvimento do nosso município. Agradeço imensamente a ajuda dos vereadores da base na conquista de vários projetos para a nossa cidade e esperamos que o próximo ano seja de muito sucesso para todos nós”, reafirma a prefeita Marcella Machado Ribas Fonseca.

O Plano Diretor, instrumento que contribui na projeção da cidade ideal para os seus moradores, foi instituído no país no ano de 2001, através da Lei 10.257, com a regulamentação do Estatuto da Cidade. A iniciativa é um marco da Constituição Federal de 1988, que dentre outras providências, formalizou mais autonomia aos entes federativos, em especial os municípios brasileiros.

O artigo 40 do Estatuto da Cidade, esclarece que as necessidades básicas necessárias para a qualidade de vida, justiça social e desenvolvimento econômico, formam um conjunto fundamental que caracteriza a propriedade urbana, no atendimento aos seus cidadãos.

O Plano Diretor tornou-se obrigatório apenas para cidades com mais de 20 mil habitantes e para municípios pertencentes a regiões metropolitanas. Pirapora, que tem a população estimada em 56.208 pessoas, de acordo com o IBGE (2018), instituiu a sua primeira versão do Plano Diretor em 2006, através da Lei Municipal nº 1846.

Durante os últimos 12 anos, este documento se tornou uma das principais diretrizes para a administração pública em Pirapora. No entanto, o Estatuto da Cidade prevê que haja, a cada dez anos, um reestudo das condições estruturais, sociais e econômicas da cidade, para a revisão e atualização do Plano Diretor.

Neste sentido, nos primeiros meses de 2018, a Prefeitura de Pirapora estabeleceu como prioridade a sua primeira revisão deste instrumento. Para isso, foi formada uma Comissão Técnica, com os próprios servidores públicos municipais, de áreas de atuação diferentes, mas que convergem entre si, para compor a nova estrutura do Plano Diretor da cidade, tendo como base o retrato socioeconômico atual e as leis que se relacionam.

Sob a regência da Secretaria de Planejamento, estes servidores foram subdivididos em equipes, para a realização dos novos diagnósticos de Pirapora. Estes levantamentos, fundamentam o direcionamento e planejamento que devem ser adotados e permite um comparativo da evolução das políticas públicas ou o agravamento consequente, na falta ou ineficiência destas.

A Prefeitura de Pirapora, por meio dos servidores municipais, realizou no ultimo dia 22 de dezembro a entrega de cestas básicas, composta por alimentos não perecíveis, derivados de leite, ovos e aves e roupas arrecadadas durante os meses de novembro e dezembro.

Mesmo diante das dificuldades pessoais, os servidores buscaram contribuir para promover um Natal mais digno à algumas famílias piraporenses. Com isso a Campanha fez a doação para famílias dos Bairros Bom Jesus II, Santa Mariana, Bom Jesus, Sagrada Família entre outros. 

A escolha das famílias beneficiadas foi realizada mediante indicação dos próprios funcionários como também de membros da sociedade que presenciaram a divulgação da campanha.

A Prefeitura e seus idealizadores agradecem a todos que participaram e apoiaram esta Campanha de alguma forma.