Leis

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Ano Descrição Ver
2021 Lei Municipal n 2493 2021 Dispõe sobre o descarte adequado de lixo eletrônico e resíduo tecnológico e dá outras providências..pdf Ver
2021 LE5FE5~1.PDF Ver
2021 LE65CE~1.PDF Ver
2021 Lei Municipal n 2491 2021 Autoriza a adesão do município de pirapora ao programa regional de proteção e defesa do consumidor .pdf Ver
2021 LE761E~1.PDF Ver
2021 Lei Municipal n 2489 2021 dispõe direito a concessão de direito real de uso de imovél de propriedade do municipio de Pirapora .pdf Ver
2021 Lei Municipal n 2488 2021 Dispõe sobre a Regularização Fundiária Urbana e Rural no município de Pirapora.pdf Ver
2021 Lei Municipal n 2486 2021 Dá à Rua Projetada 47 o nome de Rua João Lopes..pdf Ver
2021 Lei Municipal n 2485 2021 Institui o Programa Educação no Trânsito nas escolas da rede pública de ensino, no âmbito do município de Pirapora e dá outras providências..pdf Ver
2021 LE5869~1.PDF Ver
2021 Lei Municipal n 2483 2021 Institui o Dia Municipal em Memória às Vítimas da Covid-19..pdf Ver
2021 Lei Municipal n 2482 2021 Autoriza o Executivo Municipal a criar letreiro totem com a inscrição “Eu Amo o Velho Chico” e dá outras providências..pdf Ver
2021 Lei Municipal n 2481 2021 Institui no âmbito do município de Pirapora, o Programa Farmácia Solidária, e dá outras providências..pdf Ver
2021 Lei Municipal n 2480 2021 Dá à Rua “G”, no Residencial Alphaville, Bairro Santo Antônio, a denominação de Rua Mário Lúcio Rodrigues..pdf Ver
2021 LE4AF0~1.PDF Ver
2021 LE235A~1.PDF Ver
2021 LECEE0~1.PDF Ver
2021 Lei Municipal n 2475 2021 Dispõe sobre a instalação de câmeras de segurança nas escolas, creches e berçários municipais..pdf Ver
2021 Lei Municipal n 2474 2021 Dispõe sobre a instalação de sistema de energia solar em prédios públicos municipais e dá outras providências..pdf Ver
2021 LEBA5C~1.PDF Ver
Rua Antônio Nascimento, 274 - Centro - Pirapora-MG - CEP: 39270-082 - Tel.: (38) 3740-6100
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